Crimes Previdenciarios Apropriação Indebita

Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a honra. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público ou por particulares contra a Administração em geral. Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990). Crimes hediondos (Lei nº…

e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial. 7.2.2 – Segunda Etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, da seguinte forma: 7.2.2.1 – uma primeira prova escrita discursiva, englobando: Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito…

Advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB? a. recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a uma pessoa de quem já foi advogado; b. não ser preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, mesmo em caso de crime inafiançável; c. ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; d. retirar de Cartório os autos de um processo findo, sem procuração. RESPOSTA: LETRA…

Anexo II deste Edital, adequados às atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu, observando-se o disposto no quadro abaixo: Cargo Estudo de Caso – Questão 1 Estudo de Caso – Questão 2 Analista Judiciário/Área Judiciária Direito Previdenciário Direito Administrativo Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Direito Processual Civil Direito Processual Penal Oficial de Justiça Avaliador Federal Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade…

própria linha de produtos comercializados regularmente pelas empresas. §1º - O fornecimento de refeições não será considerado salário "in natura, não se incorporando à remuneração do empregado para fins de quaisquer direitos trabalhistas ou previdenciários. §2º Não será obrigatório o fornecimento de refeições aos empregados horistas.” OBS: OS FUNCIONÁRIOS DO MCDONALD´S SÃO TODOS CONTRATADOS COMO HORISTAS. TERCEIRIZAÇÃO SINTHORESP SINDIFAST “Fica proibida a contratação de mão…

direitos de quarta dimensão, que, aliás, correspondem à derradeira fase de institucionalização do Estado social”. São os direitos relativos à democracia, à informação e ao pluralismo. Ex.: informática (softwares, livre acesso à tecnologia da informação, crimes na internet); biociências; alimentos transgênicos; sucessão de filhos gerados por inseminação artificial; mudança de sexo; pesquisa de células-tronco embrionárias; preservação do patrimônio genético da humanidade etc.. Os…

..................................................................................136 2. Aplicação da Lei Penal ...................................................................................................................136 3. Teoria do Crime ..............................................................................................................................137 4. Erro ..........................................................................................................

alínea “a” do artigo 482, da CLT, que se consubstancia em ato criminoso praticado contra o patrimônio do empregador é uma das situações que ensejam a demissão imediata, independentemente de ter ocorrido uma única vez. O fruto, o roubo ou a apropriação indébita pelo empregado, resultam na quebra da confiança e na impossibilidade normal na manutenção de um relação de trabalho. Difere na administração pública, tal procedimento acima narrado, procedido de outras formas de aplicação em…

de recolhimento dos tributos, com a preservação da autonomia da matriz e das filiais, cada qual responsável pelos pagamentos da respectiva área. IV) As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus a apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidas pelo Simples Nacional. Escolha a resposta: a) Um enunciado esta correto. b) Dois enunciados estão corretos. c) Três enunciados estão corretos. d) Todos…

Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Referências Bibliográficas Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE GERAL TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28 TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade…