Crimes Praticados Contra Engenheiros

fornecedor de serviços e, como tal, pretender receber honorários do seu cliente, a competência será da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho, pois a matéria diz respeito à relação de consumo e não à de trabalho. Ex.: médico, o dentista ou o engenheiro trabalharem pessoalmente, como pessoas naturais, para um hospital, clínica ou construtora, mantêm relação de trabalho com estes, podendo configurar vínculo de emprego ou trabalho autônomo, conforme o caso concreto, ou seja a forma…

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de…

agrotóxicos e apresenta dois tipos penais que aqui serão analisados. Em função da toxicidade dos agrotóxicos é preciso verificar seus efeitos na água, no solo e no ar, visto que podem degradar o ambiente e também afetar a saúde humana. A Lei dos Crimes Ambientais também criminaliza determinadas condutas em relação aos agrotóxicos, e deve harmonizar-se com a lei especial e o Código Penal. Palavras-chave: Agrotóxicos; Penal; Ambiente; Saúde. Abstract The Constitution holds the…

Março de 1985,ano em que nasci,segundo contam meus pais.A cidade foi parcialmente destruída por uma tempestade de gelo.Foi preciso a intervenção da policia militar para coibir a extorsão praticada por absurdos humanos. A Florida,nos EUA tem leis contra preços abusivos e dezenas de pessoas buscaram na justiça através de ações judiciais a restituição do que fora extorquido e conseguiram êxito,o que parece justo. O que a mim causou estranheza foi a afirmação de alguns economistas…

Lei 5194/66 Art. 2º- O exercício, no País, da profissão de engenheiro, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado: a) aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País; b) aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, bem como os que tenham esse exercício amparado…

coercitivo, isto é, a sanção como conseqüência do ilícito, não tem de ser necessariamente dirigida- como já se fez notar- contra o indivíduo obrigado, quer dizer, contra o indivíduo cuja conduta é o pressuposto do ato coercitivo, contra o delinquente, mas pode também ser dirigido contra um outro indivíduo que se encontre com aquele numa relação determinada pela ordem jurídica. O indivíduo contra quem é dirigida a conseqüência do ilícito responde pelo ilícito, é juridicamente responsável…

enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se ainda do delito preterdoloso, que nada é, senão, uma espécie de crime qualificado. PALAVRAS-CHAVE: Dolo. Elemento subjetivo especial. Culpa. Dolo eventual. Preterdolo. INTRODUÇÃO Com o intuito de deixar o artigo científico mais claro e compreensível, foi abordado primeiramente a respeito do…

sociedade limitada e na melhor forma de direito, André Luís Ventura, brasileiro, natural de, Sorocaba Estado de São Paulo, nascido aos 00 de novembro de 1000, casado em regime de comunhão parcial de bens, posteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 1.111.111 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, na Rua Anhanguera, nº 151, Bairro Bela Vista, CEP…

pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os seqüestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do engenheiro João José Vasconcellos Júnior, seqüestrado no…