Crimes Organizados

para Elaboração de Monografia MONOGRAFIA: Orientações para a Elaboração Data de publicação: fevereiro/2005 Este documento tem por objetivo orientar as elaborações das Monografias dos Cursos de Pós-Graduação - Especialização da UNESC. Foi organizado por: Profª Guiomar da Rosa Bortot, grb@unesc.net, do Departamento de Pedagogia, Mestre em Educação, Profª Kátia Dalla Libera Sorato, kal@unesc.net, do Departamento de Ciências Contábeis, Mestre em Engenharia de Produção,…

USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Essa modalidade foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1934. Por não haver regulamentação na Constituição de 1967, tampouco na Emenda Constitucional de 1969, o instituto era aplicado com subsídios em lei ordinária que versava sobre a matéria. Ensina ainda, Gonçalves que: Enquanto não regulamentada, aplicou-se a Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964, denominada Estatuto da Terra, até o advento da Lei n. 6.969 de 10 de…

Em julho de 2012, com vacatio de 90 dias, adveio a Lei 12.694/2012, instituindo a possibilidade da formação de colegiado, composto por três juízes de primeiro grau, para a prática de qualquer ato processual nos feitos que envolvam os crimes praticados por organizações criminosas, destacadamente para a decretação de prisão e medidas assecuratórias, concessão de liberdade, sentença, progressão e regressão de regime, liberdade condicional, transferência de preso para estabelecimento de…

no aspecto de roubo em ônibus, já ficou demonstrado que em algumas linhas os roubos ocorrem quase que diariamente, e muitas vezes na mesma localidade e mesmo horário. Assim, se a empresa de ônibus, ou mesmo seus usuários relatam esses crimes às autoridades, e nada é feito no sentido de buscar reprimir essas atividades, há, então, uma omissão do Estado. Dessa forma, pode-se responsabilizar o Estado por omissão, uma vez que nesses casos fica caracterizada a sua…

NOME DA INSTITUIÇÃO NOME DO CURSO NOME COMPLETO DO(A) ACADÊMICO(A) TÍTULO DO PROJETO ORGANIZAÇAO CRIMINOSA E POLITICA MANAUS 2013 NOME COMPLETO DO(A) ACADÊMICO(A) TÍTULO DO PROJETO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de XXXXXXXXX como critério parcial de avaliação do Componente Curricular “Monografia I”. Orientador: Prof. Dr.…

situação jurídica do delatado, no decurso do processo fica respeitado o princípio da inocência como critério normativo que prima pelo seu contraditório e ampla defesa, garantindo-lhe atuar na contenda judicial sem qualquer restrição decorrente dos crimes objeto da delação. É tão só nesse toar que se justifica a restrição de publicidade do acordo premiado. Posto isso, é a diretriz da inocência que, à falta de texto legal disciplinador, exige que o contraditório se faça presente, mesmo…

------------------------------------------------- 1) O juiz não investiga. Como proceder em casos que envolvem: a) Crimes Falimentares (Lei 11.101/05) Os crimes falimentares estão previsto em lei e pode ter como sujeito ativo o empresário ou a sociedade empresária antes da decretação e falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sendo que estes atos tem a intenção de fraudar credores. São tipificados os crimes que podem ocorrer antes ou depois decisão de decretação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO ARARAQUARA – SP 2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel

A é$ca dentro do crime organizado Crime Organizado -­‐ Definição ü Ausência de disposi9vo jurídico que traga a definição de Crime Organizado. U$lizando-­‐se das melhores definições, criadas por órgãos renomados, chegamos nas seguintes caracterís$cas: • • • • • Planejamento Empresarial An$juridicidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COLÉGIO AGRÍCOLA DE FLORIANO D ISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSOR: AVELAR AMORIM ALUNO: R AIRON DE SOUSA. PRÉ-PROJETO: T ECNOLOGIA E CRIME ORGANIZADO FLORIANO – PI, JUNHO 2011. R AIRON DE SOUSA SANTOS. T ECNOLOGIA E CRIMEORGANIZADO PARADOXO DO USO DUAL – CRIMINOSO – LEGAL – DA TECNOLOGIA Pré-Projeto entregue e apresentado ao curso Técnico em Informática do Colégio Agrícola de Floriano (CAF) da Universidade Federal do Piauí…