Crimes Ordem Tributária

b) Do crime (arts. 13 a 25) c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28) d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31) e) Das penas (arts. 32 a 95) f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99) g) Da ação penal (arts. 100 a 106) h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120) 2 – Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154) b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183) c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196) d) Dos crimes contra a

convivem e estabelecem relações de consumo que estão pautadas por normas e leis estabelecidas, pelas quais a prática da pirataria é considerada ilegal, tanto nos aspectos éticos quanto do ponto de vista que considera as perdas e danos a arrecadação tributária do país. Tendo então a pratica da pirataria as suas consequências. As consequências da pirataria têm sido pertinentes, gerando desde a perda de empregos à sonegação de impostos, a subtração de lucros legítimos e o desestímulo à…

texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, permitindo o debate acerca da aplicação do direito pelo poder judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais…

porem é cobrado por meio vexatório ou gravoso. CRIME FUNCIONAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – EXIGE VANTAGEM INDEVIDA VERBO: exigir, solicitar, receber, aceitar promessa VANTAGEM INDEVIDA AQUI ESTÁ A DIFERENÇA DOS OUTROS CRIMES Para deixar de lançar Deixar de cobrar Cobrar parcialmente TRIBUTO SOCIAL DICAS 1º PROCURAR AS PALAVRAS TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL! SE SIM – ou será Excesso de exação Crime funcional contra a ordem tributária SE NÃO – procurar os verbos:…

pertinentes ao serviço militar; d) cópia autenticada do título de eleitor e certidão comprobatória do cumprimento dos deveres eleitorais; e) cópia autenticada do diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; f) certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil comprobatória da inscrição em seus Quadros por um período de, no mínimo 02 (dois) anos, não sendo computáveis nesse prazo as atividades relativas ao estágio profissional, anteriores à colação de grau, ou certidão…

Gerais | Português, Informática, Matemática Financeira, Estatística, Economia, Geografia e História de Rondônia. | 30 | 1 | 4h30min | | Conhecimentos Específicos | Contabilidade Geral; Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária. | 50 | 3 | | | Conhecimentos Especializados | Contabilidade de Custos; Direito (Direito Administrativo; Direito Penal – parte inicial; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito Comercial). | 20 | 2 | | ANEXO III -…

municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios. 1.15. Regime jurídico dos servidores públicos civis. 1.16. Princípios constitucionais do orçamento. 1.17. Bases e valores da ordem econômica e financeira. 1.18. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. 1.19. Ordem Social. Seguridade social. O Município e o direito à saúde, assistência social e educação. 1.20. Advocacia pública. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Princípios constitucionais do…

visando à proteção de valores comuns, à maioria dos indivíduos que julgam essenciais ou já aceitas por todos, estabelecendo assim o contrato social que visa a manutenção da ordem social, na qual se traz implícita e ideia de que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade, a fim de obter as vantagens da ordem social. Nessa ótica, o contrato social assume a natureza de um acordo entre todos os membros da sociedade organizada, pelo qual reconhecem a…

CRONOGRAMA DE ESTUDOS PARA O X EXAME DE ORDEM Mês de Janeiro de 2013 Horário Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado 8 9 10 11 12 4 horas de estudo Internacional Ordem Jurídica Internacional; Fontes do DIP; Tratados Internacionais Processo Civil Noções Iniciais da Trilogia Estruturante / Tutela Executiva – Cumprimento de Sentença X Processo de Execução Consumidor Introdução/ Características; – Elementos da relação de consumo

princípios constitucionais. 33 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 34 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 35 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 36 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 37 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 38 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 39 Superior Tribunal de…