Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET E OS DOWNLOADS ILEGAIS Murilo Bezerra Rodrigues Neto Fortaleza – CE Julho, 2013 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET E OS DOWNLOADS ILEGAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob…

e alternativas à Justiça; - A influência das redes sociais no Direito; - Serviço militar: obrigatório ou voluntário? - A justiça e os dramas da humanidade; - Justiça restaurativa no Brasil; - Informação e Democracia; - Privacidades em tempos de internet; - Rede Nacional de Direitos Humanos e a árvore de conhecimentos; - Princípio fundamental da liberdade; - Hierarquia dos Direitos Humanos; - Direitos dos Animais; -Direito e Religião; - Estado Laico, Direitos do Ateu; - Sistema de Cotas;…

alguns dos novos direitos aos domésticos terão aplicação imediata, ou seja, não dependem de regulamentação. Entre eles, estão os seguintes: a) salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado (atualmente, o mínimo federal é de R$ 678, desde 1/1/2013). b) irredutibilidade salarial, salvo disposto em acordo ou convenção Coletiva de Trabalho; c) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; d) 13º salário com base na remuneração integral ou no…

1. Qual a razão do descompasso em relação à legislação trabalhista? Empresas e funcionários virtuais, jornada flexível de trabalho, teletrabalho, filiação sindical na Internet, trabalho virtual e sem registro, controle de equipamentos, monitoramento de funcionários, ações por danos morais, por danos físicos - como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo), por assédio sexual são algumas das questões que despontam no novo ambiente de trabalho. São situações que estão tornando inócua boa…

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – MANHÃ – 6º PERÍODO DIREITOS HUMANOS MARCO CIVIL DA INTERNET PROF. FLAVIA INTEGRANTES: BELO HORIZONTE SETEMBRO 2014 Introdução A ideia do Marco Civil surgiu a partir da concepção de uma regulamentação da internet. Houve a participação de entidades, especialistas e a própria população, contribuições como: comentários, e-mails e referências propositivas em sites. Partindo dos debates e

Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS EWELYN SCHOTS FRAGA As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para

REGULATÓRIO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL 1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1) • 1.1 Privacidade • 1.1.1 Intimidade e vida privada, direitos fundamentais 1.1.2 Inviobilidade do sigilo da correspondência e comunicações 1.1.3 Guarda de logs 1.1.4 Como garantir a privacidade? • 1.2 Liberdade de expressão • 1.2.1 Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos 1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato 1.2.3 Liberdade de expressão na…

julho de 2004, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (...)". A necessidade de regulamentação do estatuto ocorreu a fim de aplicar alguns de seus artigos, como por exemplo, o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo, marcação de munição e indenização para quem entregar sua arma, e foi elaborada com publicação na Internet durante 15 dias, de modo que a população pudesse enviar suas sugestões, além de audiência pública. A lei…

televisão, jornais e internet. Mas há um conhecimento muito superficial sobre esse assunto. Nem mesmo sabe o qual o significado dessa sigla tão comentada, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um tema de extrema importância para a população, por se tratar do controle político do uso dos bens públicos, nem todos sabem como é formada, pra que serve e até mesmo se é legal. O presente trabalho vem esclarecer as dúvidas que surgem a respeito da CPI, abordando temas como…

TERMS AND CONDITIONS MAY APPLY HOBACK, Cullen. Terms and Conditions may apply. Documentário americano do ano de 2013. Duração 79 minutos. Uma trama que se desenvolve revelando surpresas sobre o simples fato de navegarmos na internet. No documentário Terms and conditions may apply se revela uma intensa pesquisa, recheada de dados importantes sobre o comportamento dos usuários da rede, bem como o comportamento desta indústria diante destes fatos. O filme de Hoback leva-nos por