Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

polícia; uso e abuso do poder • Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade • Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil…

veicular; apesar do Capitulo V, no artigo 220, iniciar afirmando ser garantida a manifestação do pensamento, a criação e a informação, sob qualquer forma, processo ou veiculo; impedindo restrições, observando as exceções expressas no artigo 5. A regulamentação impeditiva aparece novamente no artigo 220, ao afirmar que compete ao poder público estabelecer meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de suspender programas e programações que defendam produtos, práticas e…

com a internet, transformou a noção de espaço e tempo, o fato de duas pessoas estarem localizadas em continentes diferentes não faz mais disso um empecilho para que elas se comuniquem tão rapidamente quanto se estivessem frente a frente. Com o avanço da tecnologia, é possível ter acesso a diversos conteúdos, inclusive privados. Toda essa liberdade e velocidade podem acabar ferindo alguns princípios éticos e causando grandes transtornos econômicos, psicológicos e sociais, como:…

recently sanctioned the Marco Civil. Como você pode notar, a maioria dos meus posts recentes são em Inglês e envolver o recém-sancionada o Marco Civil. The Brazilian "Internet Bill of Rights" was signed by President Rousseff last week at the NETMundial event in Sao Paulo, Brazil and shall be in force within the next 60 days. O brasileiro "Internet Bill of Rights" foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada no evento NETMundial em São Paulo, Brasil e estará em vigor…

APLICAÇÕES DA PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL VOLTADA À INVESTIGAÇÃO DOS INDÍCIOS DE ACESSO À INTERNET EM AMBIENTE DESKTOP MICROSOFT WINDOWS NATAL-RN 2012 LOMBADA APLICAÇÕES DA PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL VOLTADA À INVESTIGAÇÃO DOS INDÍCIOS DE ACESSO À INTERNET EM AMBIENTE DESKTOP MICROSOFT WINDOWS Monografia apresentada à Universidade

poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.…

Da oferta e publicidade Certamente, uma das principais funções das internet é propiciar o meio de apresentação e oferta de produtos e serviços. A oferta e apresentação de produtos e serviços feitas na internet devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, além de eventuais riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores (art. 31

mecanismos de controle. Além disso, segundo os documentos vazados pelo ex-consultor Edward Snowden, a agencia dos EUA tem acesso a e-mails, serviços de bate-papo, vídeos, fotos, downloads, senhas e dados armazenados dos usuários de nove empresas da internet: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, YouTube, Skype, AOL e Apple. E esta operação tem aval do Congresso dos EUA, da corte secreta de Vigilância e Inteligência e da própria Casa Branca. Após a descoberta, por diversos…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

escravos recém libertados também faziam o uso desta, por esse motivo a elite da época não admitam que seus filhos e familiares andassem em seus meios juntamente com aqueles que utilizavam a mesma. A partir daí tornou-se o consumo da maconha como um crime, pois assim com esta criminalização poderia adotar sanções à aqueles que utilizavam a Cannabis Sativa. Essa proibição não tinha nenhuma relação ou problema relacionado a saúde ou caos social, a proibição tinha apenas um propósito de…