Projeto De Monografia

PROJETO DE MONOGRAFIA "A regulamentação dos crimes virtuais: Uma análise dos princípios na legislação" 1.3. Áreas de Concentração: Direito Penal e Informática Jurídica II - OBJETO · 2.1. Tema: Crimes cometidos pela Internet. · 2.2. Delimitação do Tema: Mostrar como a atual legislação brasileira regulamenta os crimes cometidos pela Internet e sugerir melhorias. · 2.3. Hipótese Básica: Para uma eficaz regulamentação dos crimes virtuais, alguns princípios básicos devem ser considerados. A legislação brasileira atual não tem tido sucesso em respeitar esses princípios no que tange aos cibercrimes. · 2.4. Hipóteses Secundárias: · O Direito, por ter uma natureza predominantemente formal e burocrática, mostra dificuldades em acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas (como a Internet) e as mudanças que estas trazem às relações na sociedade. · Parte do problema de estabelecer uma legislação eficaz, se dá pela falta de compreensão dos legisladores dos aspectos técnicos da Internet, gerando-se uma legislação cheia de falhas e conceitos demasiadamente amplos. · A maneira como os crimes são cometidos pela rede torna mais difícil a avaliação do momento e lugar do crime, assim como dificulta sua investigação e prova · Um dos maiores incentivos para o cometimento de crimes pela Internet é a quase certeza de impunidade, que decorre da anonimidade inerente à Internet, associada com…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Goiânia 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão…

moderna é o Crime Cibernético. Toda atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizado como ferramenta para a prática do crime, caracteriza esse tipo de crime. Afim de regular o uso da internet no Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Marco Civil da Internet, que ficou conhecido como a constituição da internet. Esse tipo de delito gerou um prejuízo de R$ 110 bilhões no mundo inteiro. Segundo dados divulgados pela…

O cibercrime e a realidade brasileira A internet possibilitou o aparecimento de diversas ferramentas inovadoras de distribuição e compartilhamento de dados e informações, permitiu a aproximação de culturas e o barateamento de ligações telefônicas que utilizam a rede como meio, mas como tudo também tem o seu lado rim, o aumento de crimes eletrônicos (cibercrime) é proporcional ao aumento de possibilidades da internet. Serviços como e-commerce, e-business, internet banking e-government…

eram quase invisíveis mas, com a revolucionaria internet, as informações passaram a ser compartilhadas a baixo custo facilmente pelo mundo afora, provocando enorme vulnerabilidade da privacidade, então surge a necessidade de um instrumento legal suficiente para coibir os abusos praticados pela internet , como crimes contra a honra, estelionato, comercializar ou incitar divulgação de nazismo, pedofilia, violação de marcas, segredo comercial ou profissional, invasão ou apropriação…

advento e a democratização do uso da internet mudaram a forma de relacionamento interpessoal, fazendo surgirem novas formas de contato e, por conseguinte, de relações jurídicas. Com tamanha evolução, as situações de direito material evidentemente tornaram-se mais complexas, exigindo uma adequação das leis às novas realidades, pois, conforme preceitua Marinoni, “Na verdade, a jurisdição tem o objetivo de dar tutela às necessidades do direito material”1. Por outro lado, sabe-se que o…

PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET Florianópolis, 06 de Agosto de 1999 I - SUMÁRIO I - SUMÁRIO_________________________________________ 1 II - APRESENTAÇÃO________________________________ 2 2.1. Autor:________________________________________________ 2 2.2. Orientador:_________________________________________________ 2 2.3. Entidade Envolvida:___________________________________________ 2 2.4. Área de Concentração:_________________________________ 2 2.5.…

INTRODUÇÃO A internet desde a década de 90 está cada vez mais inserida em nosso dia a dia, e com isso interliga benéficos e também problemas em relação a proteção, principalmente do consumidor/usuário que já acostumou a utilizar as facilidades da rede para resolver problemas, pagamentos, pesquisa entre várias utilidades existente na atual conjuntura global da grande rede. De olho nisso, muitas pessoas visam burlar, ludibriar e até mesmo um prenúncio de crimes mais graves onde se alicia…

tradição e encontra-se em fase inicial, pois o Brasil não é signatário dos principais tratados mundiais como o de New York e o Cirdi ou ICSID (centro internacional de relações de disputas relativas a investimentos entre estados e nacionais de outros estados – convenção de Washington, 1965) O Brasil encontra-se adepto da organização mundial do comercio (OMC) e no seu sistema protege o software entre outras na Lei de propriedade intelectual, hoje essa proteção encontra-se…

DIREITO E INTERNET: DILEMAS LEGAIS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS Marina Cardoso Loureiro Nilvanete Gomes de Lima 1. Introdução; 2. O crime no mundo virtual; 3. Leis que estão servindo efetivamente para a solução de crimes virtuais; 4. Leis extra pátrias sobre o crime virtual; 5. Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente trabalho tem como tema O Direito e a Internet. Pretende-se através deste estudo, analisar e averiguar quais são os dilemas legais e possibilidades…