Crimes Na Internet E Sua Regulamentação

SUBTEMA: CRIMES COMETIDOS EM REDE 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CRIMES VIRTUAIS Assim como os crimes tradicionais, os cibercrimes podem assumir várias formas, usando métodos diferentes de acordo com as habilidades e os objetivos do criminoso cibernético. Podemos caracterizar os crimes virtuais como os atos ilicitos que são praticados com auxílio da informática ou dentro do espaço digital. Para compreender melhor o conceito de crimes virtuais podemos dividi-los em duas categorias: …

Crimes virtuais O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais, porém, a legislação não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta tecnologia. Existem projetos de lei que aguardam serem sancionados a muito tempo e enquanto isso os criminosos se aperfeiçoam cada dia mais. O resultado desta disparidade é verificado no número de casos de pessoas lesadas e de indivíduos responsabilizados por…

http://fabianotaguchi.wordpress.com fabianotaguchi@gmail.com Aspectos jurídicos da Internet INFORMÁTICA JURÍDICA – DOS DIREITOS SOBRE BENS INFORMÁTICOS 1 30/08/2015 COMÉRCIO ELETRÔNICO O fenômeno mundial de comércio eletrônico possui uma alta taxa de crescimento de acordo com o e-bit e, 2008 o faturamento nominal do comércio eletrônico brasileiro foi de R$ 8,2 bilhões, valor que ultrapassou 30% números de 2007. Em 2008 você comprava pela Internet? COMÉRCIO ELETRÔNICO Em outra…

Com o advento da internet e mais recentemente das redes sociais, expressar-se ficou muito fácil. Somos atraídos, a todo o tempo, a dar nossa opinião sobre alguma coisa. Aquele que não opina é quase que mal visto. Por essa razão, constrói-se o hábito de falar. Escrever. Postar. Ainda que o sujeito nada tenha a dizer ou que suas palavras pouco tênham a acrescentar. É certo que vivemos em um país democrático, onde a população luta pela transparência da política, pelo respeito ao…

Vivemos na sociedade da informação, período marcado por constantes inovações tecnológicas, globalização e estreitamento das distâncias físicas, por meio da internet nós conseguimos nos conectar com o mundo todo, ter acesso a informações, produtos e/ou serviços que antes estavam restritos a determinados centros. Ou seja, devido à internet novas relações sociais, de consumo e jurídicas surgem, ocasionando necessidade por parte do direito de regulá-las, com o intuito de evitar violações a direitos

Marco Civil da Internet Em escassos vinte e poucos anos, a internet passou de ser um ambiente virtual restrito a uns poucos computadores universitários conectados para um fenômeno mundial. Atualmente, há tantos computadores e dispositivos conectados à internet que os mais de quatro bilhões de endereços disponíveis (no protocolo IP versão 4) estão praticamente esgotados. Dessa maneira a rede mundial concentra as atenções não só das pessoas e de governos, mas também movimenta um…

corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva. (...)” Como podemos ver a alínea “c” cuida de apostas esportivas em geral, mas como a lei é anterior ao acesso à internet, deixou uma lacuna ao conceituar lugar público e acessível ao público. “(...) § 4º Equiparam-se, para os efeitos penais, a lugar acessível ao público: a) a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles…

Crimes da Informática Remy Gama Silva CopyMarket.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida sem a autorização da Editora. Título: Crimes da Informática Autor: Remy Gama Silva Editora: CopyMarket.com, 2000 Crimes da Informática Especialização em Direito Penal Remy Gama Silva Sumário Introdução…

RA: 612104231 Resenha do Projeto de Lei 88/1999 Composto inicialmente por quatro capítulos, o Projeto de Lei 84/1999 foi elaborado para regulamentar e abranger a prestação de serviços, o uso das informações nas redes de computadores e os crimes cometidos na área de informática, tornando-se cabíveis as penalidades previstas em Lei. O Capítulo I – Dos princípios que regulam a prestação de serviço por redes de computadores - tem como finalidade garantir o acesso, o…

Crimes da Informática Remy Gama Silva CopyMarket.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida sem a autorização da Editora. Título: Crimes da Informática Autor: Remy Gama Silva Editora: CopyMarket.com, 2000 Crimes da Informática Especialização em Direito Penal Remy Gama Silva Sumário Introdução…