Crimes Monossubjetivos

(Direito Penal – volume 2), bem como em outros livros e fontes o assunto crimes contra a vida. Passo 2 Em nosso Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:- homicídio (art. 121);- induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Homicídio é a morte de uma pessoa provocada por outrem ,é um crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da…

econômica). Cumpre salientar que convencer alguém a participar de greve não é crime, mas sim quando há emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa. Trata-se de crime comum, que pode ter como sujeito ativo qualquer pessoa. Por sua vez, o sujeito passivo é aquele que foi constrangido, sendo que no inciso II do artigo, pode ser entendido o sujeito passivo como o proprietário do estabelecimento de trabalho. Consuma-se o crime de atentado contra a liberdade de trabalho quando o…

SUMÁRIO 1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES…

TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ABANDONO DE FUNÇÃO. | DESCRIÇÃO DO TIPO: | "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:" Pena - Detenção, de 15 dias a 1 mês, ou multa.§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. | OBJETO MATERIAL E PROTEÇÃO JURÍDICA: | * OBJETO MATERIAL DO CRIME:…

Jurídicas Teoria do Crime • Crimes ou Delitos: Infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isoladamente, alternativa ou cumulativamente com pena de multa. (Decreto Lei 3914/41 ART 1°) • Contravenções Penais: Infração penal a que a lei comina isoladamente pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa e cumulativamente. (Decreto Lei 3914/41 ART 1°) DL 3688/41 Lei das Contravenções Penais Penas Restritivas de Direito (se aplicam tanto a crimes quanto…

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE ROUBO A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo constrangimento ilegal). Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi…

de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa. Aumento de pena: § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica…

participação dolosa em crime culposo. Espécies de concursos de agentes * Concurso necessário -> o conluio entre os agentes é condição elementar para a ocorrência do delito. Plurissubjetivos. * Concurso eventual -> É aquele em que o delito pode ser cometido por uma ou mais pessoas. Admite a participação de uma pluralidade de agentes para sua execução, como se dá o homicídio, o incêndio, a falsificação de documento público. Estes delitos são chamados de monossubjetivos, pois…

deixar fazer alguma coisa: (Preceito primário) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (Preceito secundário) § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. § 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a…

final Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a prova do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), violação sexual mediante fraude (Código Penal, artigo 215) e assédio sexual (Código Penal, artigo 216-A) quanto a sua materialidade, palavra da vítima e autoria; e as situações que caracterizam crime hediondo (Lei nº 8.072/90). CRIME DE ESTUPRO ART. 213 CP O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante…