Crimes Militares Praticados Por Bombeiros E Policiais Mil

3756/STF) Relator Carlos Ayres Brito: DF não é estado nem município, mas sim, uma unidade federada com competências parcialmente tuteladas pela união. As competências são: Poder judiciário, Ministério Público, Defensoria pública, Polícia civil e militar e bombeiro (art. 21, XIII e XIV; art. 22, XVII; art. 48, IX). O encargo financeiro fica com a União. De acordo com o STF, apesar do DF não ser estado nem município, sua estruturação constitucional é mais próxima da dos Estados do que da…

1. Medidas Protetivas de Urgência .......................................................... 16 3.2. Fase Pré-Processual: Inquérito Policial ............................................... 19 3.2.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples 19 requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento ..... 3.2.2. Tramitação do inquérito policial com intervenção do Poder 20 Judiciário…

BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________________________ Drª Ana Paula Mendes de Miranda - Orientadora _____________________________________________________________________ Niterói 2005 3 À Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), querida Corporação, pela freqüente oferta de desafios e de oportunidades de vencê-los. Ao meu avô, pai e irmão, respectivamente, 1º Ten, Cel e Cap da PMERJ, pelo incentivo nos momentos bons e ruins…

POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES “RÔMULO WANDERLEY” Evandro silva Albuquerque – TC QOPM/am Augusto Magno Soares – tc qopm/am O EMPREGO DE ARMAS NÃO LETAIS NA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE: viabilidade NATAL/RN 2009 Evandro silva Albuquerque – TC QOPM/am Augusto Magno Soares – tc qopm/am O EMPREGO DE ARMAS NÃO LETAIS NA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE: viabilidade Monografia apresentado ao Centro de…

a abordagem do tema “dos crimes contra a incolumidade pública”, tendo como meta principal a caracterização comum destes crimes expostos pelo Código Penal brasileiro nos artigos 850 a 885 deste dispositivo legal. Buscamos aqui, identificar os crimes tratados pelo código, caracterizando-os, como já mencionamos, realizando um estudo mais aprofundado ao que tange o tema, bem como, buscando assuntos atuais que servissem de exemplos. TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A…

único. Pluralismo jurídico no morro Santa Marta - RJ “Origem do Santa Marta: começou a ser povoado em 1935, por dezenas de famílias vindas do interior fluminense e por ex-escravos de Minas Gerais. O Rio tinha menos de 100 favelas, abrigo de 140 mil pessoas, a maioria, migrantes. No final de 1950 houve a grande migração nordestina. Em 1960: o Rio já tinha quase um milhão de pessoas em condições de extrema pobreza, um terço da população amontoada em 180 favelas. Os migrantes erguiam…

familiares serão assassinados se não cooperarem. A mesma estratégia já foi utilizada contra gerentes de empresas, vigilantes e porteiros, que foram coagidos a liberar a entrada de gangues armadas em indústrias e condomínios residenciais. Em agosto de 2012, crime escabroso aconteceu em plena luz do dia na capital paulistana. Uma mulher de cerca de 40 anos trafegava com seu veículo pelo bairro do Morumbi/SP, quando foi abordada, abruptamente, por oito marginais armados. Ela acreditava que…

profissional de Relações Publicas, pode atuar na área social auxiliando na propagação de informações que tragam benefícios para o meio público. DADOS ESTATÍSTICOS Segundo o Mapa da Violência de 2012, a média de violência na Bahia é de 6,1 a cada 100 mil mulheres, ocupando o sexto lugar entre os estados brasileiros. A cidade de Lauro de Freitas ocupa o sétimo lugar no Ranking de abusos na Bahia, com a taxa de 20,1 em média. Principais Causas O abuso do álcool tem sido considerado…

drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

Fernando Pessoa Presidente da OAB-PE Jayme Asfora Secretário de Defesa Social Romero Lucena de Menezes Secretário de Educação Danilo Cabral Secretário de Saúde Jorge Gomes Secretária Especial da Mulher Cristina Buarque Secretário Especial da Casa Militar Cel. Mário Cavalcanti Secretario Especial de Articulação Social Waldemar Borges Secretário Especial de Esportes Nelson Pereira Secretário das Cidades Humberto Costa (representado pela Secretária Adjunta Ana Suassuna Fernandes) Secretário…