Escolha o arquivo Pluralismo jurídico no morro Santa Marta

Pluralismo jurídico: de forma geral, pode ser entendido como o fenômeno em que se encontra em vigor mais de um ordenamento jurídico vigentes em um mesmo local. Para que isso seja possível, um deles, pelo menos, não é criado pelo Estado, vez que este, cria um sistema jurídico único.

Pluralismo jurídico no morro Santa Marta - RJ
“Origem do Santa Marta: começou a ser povoado em 1935, por dezenas de famílias vindas do interior fluminense e por ex-escravos de Minas Gerais. O Rio tinha menos de 100 favelas, abrigo de 140 mil pessoas, a maioria, migrantes. No final de 1950 houve a grande migração nordestina. Em 1960: o Rio já tinha quase um milhão de pessoas em condições de extrema pobreza, um terço da população amontoada em 180 favelas. Os migrantes erguiam seus barracos na parte mais alta, para fugir da vigilância dos guardas-florestais que expulsavam quem derrubasse árvores para construir moradias;
Dom Hélder Câmara teve um papel importante na história do morro. Chegou ao Rio para morar no bairro de botafogo nos anos 40, quando eram erguidos os primeiros barracos no meio da floresta do morro Santa Marta. Fixou moradia na Rua São Clemente, no pé da montanha. Ajudou a construir os prédios da Universidade católica do Rio, base da futura PUC e das sedes da CNBB e da entidade que primeiro levou o apostolado social para as favelas, a Cruzada São Sebastião. Dom Hélder defendia a fixação das favelas, o que na prática significava levar os benefícios da urbanização aos seus moradores. Sua primeira vitória começou com uma transgressão da lei. Apesar das proibições ambientais, Dom Hélder mandou derrubar várias árvores do morro para a construção das capelas de Nossa Senhora Auxiliadora e a de Santa Marta. As duas igrejas tornaram-se um marco de suas obras sociais. Transformou a favela na principal beneficiária do Pacto Nacional Populista, que fundia as ações do segmento progressista da Igreja às práticas da política de proteção aos pobres de Getúlio Vargas. As capelas deram