Crimes Hediondos São Crimes Praticados Po Pobres

Além disso, como foi evoluindo este tratamento com o passar dos anos, o que a Constituição Brasileira de 1988 reza sobre o tema, o que o Estado Democrático de Direito representa para as pessoas, quais são os Direitos e Garantias Fundamentais e como as pessoas atualmente são tratadas, se seus direitos são respeitados ou não. Para tanto, foram utilizadas, mais recorrentemente, obras de José Afonso da Silva (1994; 2002), Silva Ribeiro e Félix (2005) e Arruda Aranha (1993). Palavras-chave:…

Organização LTDA ME Bibliotecário responsável: Rodrigo Pereira CRB 1/2167 Portal Educação P842c Criminologia / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2012. 132p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-8241-229-9 1. Criminologia. 2. Crime - Delinquência. I. Portal Educação. II. Título. CDD 364 SUMÁRIO 1 A CRIMINOLOGIA E A ANOMIA ...............................................................................................6 1.1 A evolução histórica da…

14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz - Art. 63: A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I: Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; - Art. 65: Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários - Art. 67: Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho:…

necessidade de tutela dos direitos dos presos. Os estabelecimentos prisionais não devem ser locais apenas de restrição de liberdade, mas locais de recuperação, pois o preso que não se readequar ao convívio social, muito provavelmente, voltará ao mundo do crime após sair da prisão, atingindo, com isso, toda a sociedade. Logo, os regimes de cumprimento de penas devem ser voltados para a reeducação e a ressocialização, de forma que ocorram ainda dentro do cárcere. A execução da pena deve…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Por: DEOCLECIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO Orientador Prof. Francis Razman Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a…

à Abolição Mundial 16 1.2. Sentenças de Morte e Execuções 17 1.2.1. Da Execução 17 1.3. Dossiê: Pena de Morte 19 1.3.1. Países Retencionistas e Abolicionistas 19 1.3.1.1. Abolicionistas Para Todos Os Crimes 20 1.3.1.2. Abolicionistas Para Crimes Comuns 20 1.3.1.3. Abolicionistas na Prática 20 1.3.1.4. Retencionistas 21 1.4. Números e Fatos Acerca da Pena de Morte 21 1.4.1. Países Abolicionistas e Retencionistas 21 1.5. Movimentações…

vida humana tem início com a fecundação, mas a sua proteção jurídica enquanto tal só tem início a partir da nidação, momento em que o óvulo fecundado se fixa na parede uterina e principia a gestação, até que ocorra o nascimento, cujo marco inicial são as contrações para a expulsão do feto. Sob a ótica da lei civil brasileira, considera-se pessoa o ser humano que nasce com vida. Contudo, do ponto de vista jurídico-penal, a vida humana é tutelada desde o período…

das condutas dos adolescentes, tudo isso em nome da “justiça”, que vem sendo apresentada como sinônimo de punição e aprisionamento. Constata-se também uma tendência à individualização dos atos e culpabilização dos adolescentes, especialmente os pobres e negros, em uma visível manifestação de preconceitos, de violação dos direitos humanos e de mecanismos de exclusão. Diante desse cenário, essa publicação apresenta mais alguns elementos para subsidiar uma análise que busque…

realização deste sonho o obrigado pai. A educação tem raízes amargas, mas seus frutos são doces. - Aristóteles RESUMO Este trabalho foi elaborado com o intuito de demonstrar a realidade do sistema carcerário Brasileiro. Pois o mesmo encontra-se em completo abandonado pelos órgãos…

Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 7.1. Exemplos 29 8. Extraterritorialidade 31 8.1. Exemplos 32 9. Pena cumprida no estrangeiro 34 9.1. Exemplo 34 10. Eficácia da sentença estrangeira 35 10.l. Exemplo 35 11. Contagem do prazo 35 11.1. Exemplos 36 12. Frações não computáveis da pena 37 12.1. Exemplo 37 13. Legislação especial 37 09 Título II - Do Crime 14. Conceito de crime 38 15. Relação de…