Crimes Hediondos São Crimes Praticados Po Pobres

tratamento desumano ou degradante foi extinto no Brasil, o presente trabalho demonstra com exatidão, os passos já dados rumo à concretização de um Estado igualitário, preocupado com a dignidade e integridade de seus cidadãos, em que as referidas práticas são vedadas e combatidas com todo rigor. Lembrando que a Constituição Brasileira de 1988, trouxe essa tal proibição como um direito absoluto em nosso ordenamento, sem qualquer exceção. Palavras-chave: Constituição; Direito Absoluto;…

e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Banca Examinadora: Presidente: Professora Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho - UnB Membro: Professor Doutor Antonio Magalhães Gomes Filho - USP Membro: Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes - UnB Membro: Professor Doutor Alexandre Bernardino Costa – UnB (Suplente) Coordenador de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de

área especializada das ciências humanas, destina-se aos propósitos de divulgação científica e registro histórico do Ministério Público Militar. Necessariamente, como ocorre com as publicações do gênero, opiniões e pronunciamentos expressos nos artigos são exclusivas manifestações de seus autores. A circulação desta revista consagra um dos objetivos da política editorial do Ministério Público Militar, concebida para esta gestão administrativa: divulgar assuntos de Direito Militar. Após…

Antecipando a era Vargas: a Revolução Paulista de 1924 e a efetivação das práticas de controle político e social Carlo Romani RESUMO A revolução de julho de 1924 em São Paulo foi muito pouco investigada pela historiografia brasileira, principalmente se considerarmos que ela determina o início de um controle social preventivo e sistemático, por parte do governo federal, sobretudo nas esferas da saúde e da segurança pública. Este artigo estuda essa transformação no Estado…

insensível, indiferente a tanta dor e sofrimento? (Vou me abster de falar da dor e do sofrimento que a espécie dominante do planeta, supostamente a de maior sofisticação, cria não só para os animais, mas também para si própria.) Certos exemplos são particularmente horríveis: existe uma espécie de vespa cuja fêmea deposita seus ovos dentro de lagartas. Ela paralisa a lagarta com seu veneno, e, quando os ovos chocam, as larvas podem se alimentar das entranhas da lagarta, que assiste…

próprias aspirações. A vida em sociedade só é possível com organização, daí a necessidade do Direito. A sociedade cria o Direito para formular as bases da justiça e segurança. Mas o Direito não gera o bem-estar social sozinho. Seus valores não são inventados pelo legislador, sendo, ao contrário, expressão da vontade social. Se o Direito é fator de adaptação social, surgido da necessidade de ordem, justiça e segurança, caso a natureza humana atingisse nível supremo de perfeição,…

EXPRESSÕES JURÍDICAS QUE POSSUEM CONOTAÇÃO NEGATIVA QUANDO EMPREGADAS EM RELAÇÃO AOS INTEGRANTES DO MST OU AOS SEUS ATOS? QUAIS? .......................................................................... 84 TABELA 8 – AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MÍDIA SÃO LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO NA DECISÃO?...................... 86 LISTA DE QUADROS Quadro 1....................................................................................................................27 Quadro…

BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO (Timor-Leste) Versão original editada por WOLFGANG BENEDEK European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) (Centro Europeu de Formação e Investigação em Direitos Humanos e…

considerada uma doença crônica, que é causada pela necessidade psicológica da pessoa de buscar o prazer e evitar sensações desagradáveis, causadas pela abstinência. O crack é uma substância química com o maior grau de dependência, uma vez que seus efeitos são imediatos, o que explica o fato de seu consumo ter aumentado bastante nos últimos anos (BAZILLI, 1998). Droga é qualquer substância psicoativa lícita ou ilícita, que cause dependência química e /ou psíquica no usuário,…

senhor? Gloucester: A educação dele ficou aos meus cuidados. Já ruborizei tantas vezes ao ter de perfilhá-lo que não há mais nada no mundo que me ponha vermelho. Kent: Eu não consigo conceber... Gloucester: Pois a mãe do rapaz o conseguiu; e logo se pôs de ventre redondo e teve um filho no berço antes de ter um marido na cama. Sente o cheiro do pecado? Kent: Que importa o pecado quando o fruto é tão belo? Gloucester: Mas eu tenho outro filho, nos critérios da lei, meu senhor. Mais velho…