Crimes Hediondos São Crimes Praticados Po Pobres

como ameaça ao Estado Democrático de Direito Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado democrático: ordem jurídica no combate ao crime organizado. 5.1. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial. 6. Síntese conclusiva. 7. Bibliografia.…

consideração. RESUMO Este presente trabalho visa discutir a possibilidade ou não da maioridade penal, foco de relevantes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente analisa-se a maioridade penal no Brasil e no mundo. Em seguida, aborda os conceitos de menor segundo a lei, de…

Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luis Flávio Gomes –REDE LFG Pós – Graduação TeleVirtuais DARLÚCIA PALAFOZ SILVA O Art. 5º, III da CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Ilhéus (BA) 2010 DARLÚCIA PALAFOZ SILVA O Art. 5º, III da CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Ciências…

amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Crianças infratoras [editar] As crianças infratoras estão…

(ilegal). Ademais, profissionais de saúde me pareciam despreparados para acolher e dar o suporte necessário às pacientes. A importância deste assunto pode ser evidenciada nos números de atendimento às mulheres com complicações no pós-aborto e com comprometimentos clínicos em estágio avançado por terem recorrido às clínicas clandestinas e a autoprática do aborto. Com isso, o aborto pode ser considerado como uma das mais significativas causas de mortalidade…

(ilegal). Ademais, profissionais de saúde me pareciam despreparados para acolher e dar o suporte necessário às pacientes. A importância deste assunto pode ser evidenciada nos números de atendimento às mulheres com complicações no pós-aborto e com comprometimentos clínicos em estágio avançado por terem recorrido às clínicas clandestinas e a autoprática do aborto. Com isso, o aborto pode ser considerado como uma das mais significativas causas de mortalidade…

devem ser analisados para compreender o fenômeno da delinqüência, define-se Criminologia como "ciência empírica e interdisciplinar", que se ocupa da circuns­tância da esfera humana e social, relacionadas com o surgimento, a comissão ou omissão do crime, assim como o tratamento dos violadores da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das…

militar, até chegar aos dias atuais, procurando demonstrar o desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano, garantidos pela Constituição Federal. O trabalho mostra que, mesmo o Brasil sendo um país democrático, onde o direito e as garantias são constitucionalmente assegurados, esses direitos e garantias estão sendo desrespeitados. Desta forma, o objetivo da pesquisa é contribuir para que direitos e garantias fundamentais sejam respeitados, principalmente com relação à…

criminalidade, elas não são suficientes e nem superiores a força protetora do Estado. Embora as formas de proteção, diante da criminalidade, variem de acordo com as condições sócio-econômicas, existe um fato comum: todas as camadas da sociedade imploram uma enérgica intervenção estatal objetivando combater a escalada da violência e o estabelecimento de uma aceitável segurança social. Por isso, sempre que são cometidos crimes que chocam a coletividade ou a quantidade de crimes supera o…

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…