Crimes Hediondos São Crimes De Pobres

sedentarismo, o uso de drogas, falta de higiene e toda a lugubridade da prisão. Isso faz com que um preso que adentrou em uma situação sadia, saia de lá acometido por alguma doença ou a sua resistência física e saúde fragilizada. As doenças mais comuns são as doenças respiratórias, como tuberculose e pneumonia, hepatite e doenças venéreas, por excelência a AIDS (estima-se que 20% dos presos sejam HIV positivos). Além disso, há um grande número de presos portadores de distúrbios…

encarceramento do indivíduo e o distanciamento das relações, que promove alterações no padrão da estrutura familiar transferindo o eixo de poder, com a extensão do pater família para a mulher. Constata-se que o aprisionamento dos progenitores, precedido dos crimes que cometeram, acarreta separações traumáticas para a criança e o seu deslocamento de um provedor para outro. A maioria das crianças, cujos pais encontram-se encarcerados, vive na pobreza antes, durante e depois do…

exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e à definição de sua autoria, tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em que nem sempre são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por meio do qual são realizados atos investigativos formadores de provas na fase préprocessual. Busca analisar em que medida os elementos colhidos na fase investigativa, cujo sistema é inquisitivo…

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Segundo Beccaria, a partir do momento em que o homem resolveu viver em sociedade, abandonando o isolamento e sua total independência foi necessária por parte dele abrir mão de uma parcela de sua liberdade e isso geraria segurança e tranquilidade na vida em comum. Porém, como claramente aconteceria, alguns indivíduos não abririam mão de sua parcela de liberdade, tolhendo assim, a liberdade alheia, para…

esse impacto negativo de milhares de mortes sem solução. No Brasil, o fenômeno da violência policial e a criminalização da pobreza são atos de uma mesma tragédia, tornando complexo do que uma simples reforma no modelo de gestão, aplicando – se grandes esforços de inclusão e de educação na cidadania colaborando na compensação do abandono histórico das camadas mais pobres. O próprio sistema carcerário brasileiro revela o quadro social reinante neste País, pois nele estão “guardados” os…

biotecnologia e à bioengenharia, que requerem uma discussão ética prévia. São direitos relacionados ao processo de globalização. Quinta geração: os direitos da realidade virtual, a cibernética, que rompem fronteiras e distâncias e estabelecem conflitos entre países de realidades distintas. CARACTERÍSTICAS HISTORICIDADE: Nascem e se modificam. INALIENABILIDADE: São direitos intransferíveis, inegociáveis, porque não são de conteúdo econômico, patrimonial. IMPRESCRITIBILIDADE: Eles…

brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Carcerário. Penitenciário. Falência. Impunidade. Problemas Sociais. APAC. Ressocialização. Reintegração. Segurança Pública. Agente Penitenciário. Direitos…

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;…

Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 3109 C Fone: 9143.7775 avb2001@terra.com.br SÃO PAULO 2005 1 UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 Professor-Orientador Dr. Edson Luz Knippel Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel. SÃO PAULO 2005 2 Avaliação do Trabalho de Curso Banca…

Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…