Crimes Hediondos São Crimes De Pobres

.....................................15 7 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1.PRÉ HISTORIA DO DIREITO PENAL Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão princípios do Direito Penal Contemporâneo os crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o…

regras específicas prestigiando e sugestionando a adoção de "Penas e Medidas Não-Privativas de Liberdade". Sedimentado nesta nova ordem internacional, o Brasil (em que pese os passos retrocedentes, quando da edição, por exemplo, da Lei de Crimes Hediondos), ainda que de forma modesta, acoplou ao ordenamento interno alguns destes ideários. É neste contexto que editou a Lei nº 9.099/95, que introduziu os Juizados Especiais e mais do que isso, inseriu novas formas de solução dos…

as principais ideias de polícia comunitária, o papel da sociedade neste tipo de policiamento (de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988), o “espírito” e algumas peculiaridades a respeito das comunidades e assinalar quais são os agentes ativos na manutenção da segurança pública. PRIMEIRA IDEIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA A imagem que vem sendo repassada sobre Polícia e Policiamento Comunitários, através de gerações, e até mesmo da mídia, é de mera tentativa de…

do poder estatal. “Ademais, em matéria penal, todos os direitos em jogo – principalmente os do réu – superam muito a esfera do “privado”, situando-se na dimensão de direitos e garantias fundamentais (portanto, “público”, se preferirem). Na verdade, são verdadeiros direitos e de todos e de cada um de nós, em relação ao (ab)uso de poder estatal.” p.74. A Constituição elenca em seu art. 5º, inciso LVII, a presunção da inocência, ou seja, o indivíduo só pode ser considerado culpado após…

captou tendências em voga. “Há no Brasil a sensação forte de que, independentemente de classe, riqueza ou poder, os crimes cresceram e se tornaram mais violentos, porém há impunidade. Nesses momentos as pessoas acham que a solução são leis mais severas e mais tempo de prisão”, diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, um dos 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão financiados pela FAPESP (NEV-Cepid/USP). “O…

Maciel, Emílio Frota, Henrique Magalhães, Jaqueline Neves, Manoelber de Amorim, Marcelo Brito, Renato Fentanes, Rodrigo Oliveira, Suzeane Vilas-Boas e Wilson. DATA: 07 / 06 / 2013 CRIMINALIDADE E CRIME ORGANIZADO 1- A criminalidade no Brasil causas e efeitos (Amanda) Há, na verdade, uma série de fatores que contribuem para que a criminalidade aumente assustadoramente no Brasil, mas o principal – o social – os empresários, os…

Introdução A sociedade mundial tem sido um pouco indiferente relativamente aos seres que são socialmente frágeis e que muitas vezes adoptam condutas violentas como forma de proteção e/ ou imitação. A violência nas escolas não é um fenómeno novo. Todavia tem vindo a assumir proporções tais que a escola não sabe que medidas tomar para sanar este problema. Pretende-se com este trabalho fazer uma breve abordagem sobre os fenómenos da violência exercida por jovens

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

Os gastos elevados para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil são certamente uma das principais razões da revolta dos brasileiros expressa nas passeatas que ocupam as ruas das principais cidades e capitais do País. Nos protestos, fica claro o descontentamento com o volume e forma como são feitos os investimentos na Copa. Em São Paulo, manifestantes contra o aumento da passagem de ônibus têm circulado com cartazes com a frase "Fifa, paga minha tarifa" e entoado bordões como "Ei, Brasil

mídia, está longe de ser uma realidade recente. É uma triste e rentável realidade, que só não gera mais dinheiro do que o tráfico de drogas e de armas. Esse tipo de criminalidade engloba uma diversidade de problemas e realidades como a migração, o crime organizado, a exploração sexual, as desigualdades sociais nos países mais e menos desenvolvidos, o desrespeito aos direitos humanos, a quebra de suporte familiar e comunitário, entre outros. A representação do tráfico de pessoas em…