Crimes Hediondos Conceito E Comentários

manifestações de apoio e consolo em um site da cidade como, “além de não devidamente identificados, demonstram o envolvimento do acusado com drogas ( doc. 8 - fls. 30/33)” . Ora, Nobres Julgadores, o Paciente nunca negou ser usuário de drogas; tais comentários apenas refletem a solidariedade e um desabafo de pessoas que não suportam mais ver inocentes nos bancos dos réus, devido a esta ameaça devastadora das drogas, que assola nossa sociedade, destrói nossos jovens e deixa impunes…

caráter mais gerencial. Com a LRF, as informações contábeis passam a interessar não apenas à administração pública e os seus gestores. A sociedade torna-se participante do processo de acompanhamento e fiscalização das contas públicas, tornando o conceito constitucional de eficácia pública alvo comuns às duas legislações. A lei fiscal está resguardada na Constituição de 1988 no artigo 24, incisos I e II que tratam da competência dos entes estatais e matérias a serem tratadas, bem como…

ele é o conteúdo do texto, resumido e classificado conforme a necessidade do pesquisador. Ele contém todas as informações relevantes do texto organizadas através de suas categorias. Dessa forma, o resumo se torna mais uma fonte de clarificação dos conceitos e ainda poupará o tempo do pesquisador na hora de escrever o seu próprio texto, pois poderá usar citações das fontes consultadas. Os registros e a organização das fichas dependerão da capacidade de organização de cada um. Os…

Ocorre o latrocínio quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.072 de 1990). "Art. 157, § 3º - Se da violência (...) resulta morte (latrocínio), a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa." Figura, portanto, entre os delitos de maior pena privativa de liberdade, no país

O presente estudo tem como desígnio analisar o crime de Estupro de Vulnerável, modificado e instituído, respectivamente pela Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, com a finalidade de trazer à baila discussão concernente aos problemas provenientes da fusão do crime de estupro com o crime de atentado violento ao pudor, e à vulnerabilidade atribuída ao art. 217-A do Código Penal. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, integral, e não mais relativa, pátrio, bem…

DO DISTRITO FEDERAL LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Brasília 2008 LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Pesquisa e Produção Científica do Centro…

1.1 Título CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1.2 Autor Vanessa Chaves Vieira 1.3 Professor Orientador Professor ------ -------------- 1.4 Curso Direito – Faculdade Martha Falcão 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Direito Penal 1.7 Duração da Pesquisa: 1mês 1.7.1 Início: 17.8.2011 1.7.2 Termino: 17.9.2011 1.8 Instituição envolvida Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão 2 Objeto 2.1 Tema Crimes contra a dignidade

LEI PENAL( seguindo Plano de Ensino Euro) Fontes do Direito Penal: Conceito: fonte, em sentido figurado, significa origem, princípio, causa. Quando se fala em fonte do Direito Penal, está se estabelecendo de onde provém, de onde se origina a lei penal e também indicam como se revelam. P/ Capez, é o lugar de onde o direito provém. - As Fontes podem ser materiais ou formais. Fontes Materiais- refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A única fonte de produção do Direito Penal é o…

Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição Correto e. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. Comentário resposta correta: Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia Nacional Constituinte, a árdua tarefa de criar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que defende a Constituição.…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar aspectos anteriores e posteriores à Lei 12015/09 acerca do crime de estupro praticado contra menor de quatorze anos, atualmente denominado estupro de vulnerável. Prima facie, será necessário identificar a tipificação penal do crime de que aqui tratamos, anteriormente ao mencionado diploma legal, para a verificação da natureza jurídica da presunção de violência existente; bem como, a atual tipificação, para análise da persistência ou