Crimes Hediondos Comentado

verificou. Em verdade, hoje se constata evolução crescente do número de adolescentes na prática de atitudes criminosas, os quais já não mais se limitam ao cometimento de pequenos delitos. A imprensa noticia com freqüência o envolvimento de menores em crimes hediondos, como homicídio qualificado, tráfico de entorpecentes, estupro, extorsão mediante seqüestro, latrocínio etc. Surge, então, novamente, o debate sobre a questão da redução da maioridade penal. É inolvidável, o jovem deste novo…

tem como objetivo demonstrar sobre a questão das medidas cabíveis a pessoas que tem algum tipo de transtorno mental e que venham a cometer crime hediondo com características de psicopatia. Será feita uma análise sobre o tipo de conduta, o tipo de agente, as medidas de prevenção cabíveis, e qual deverá ser imposta a esses indivíduos que cometem esses tipos de crimes em série. Levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro, abalizando o criminoso como inimputável ou semi-…

SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE ARARAQUARA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ Monografia apresentada ao Curso de

o poder familiar, ou por curador especial. Art. 21 Os danos materiais ou morais sofridos pelo nascituro ensejam reparação civil. Dos crimes em espécie Art. 22 pública incondicionada. Os crimes previstos nesta lei são de ação Art. 23 Causar culposamente a morte de nascituro. Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1º A pena é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à…

QUALIFICADO-PRIVILEGIADO No crime de homicídio, há ocasiões em que o sujeito pratica o fato típico impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – o que, teoricamente, configuraria homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam crueldade, insídia ou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à defesa da vítima – o que, em tese, seria considerado um…

NUCCI sobre a "primariedade": "Primariedade é a situação de quem não é reincidente. Este, por sua vez, é aquele que torna a cometer um crime, depois de já ter sido condenado definitivamente por delito anterior, no País ou no exterior, desde que não o faça após o período de cinco anos, contados da extinção de sua primeira pena". (Código de Processo Penal Comentado; 4ª ed.; ed. RT; São Paulo; 2005; p. 915). Ressalte-se consoante se observa nos autos, que o Requerente não possui…

DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

Finalidades da Pena Muito se questiona se a pena tem com finalidade retribuir o agente por ato cometido ou prevenir que este cometa crimes. De certa forma, ambas tem sua razão de ser, pois a retribuição da pena se deve ao fato do indivíduo ter cometido infração. Já a finalidade de prevenção também possui sua razão, pois ao ser aplicada, esta previne que as pessoas cometam crimes e assim sejam retribuídas com a respectiva pena. Existem, para classificar a finalidade da pena, ao menos…

Email: melo.adv@gmail.com Consulta somente ao código não comentado. DIREITO CIVIL VI CONTRATOS II Negocio Jurídico:manifestação da vontade com âmbito de criar,modificar,extinguir ou preservar direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os…

relação ao tema, além do enquadramento penal do mesmo. Palavras-chave: Terrorismo. Tipificação. Brasil. INTRODUÇÃO O terrorismo destaca-se como fenômeno internacional recorrente na história, em inúmeros contextos. Nesse sentido, trata-se de um crime em torno do qual circundam muitas controvérsias, e entre as principais questões sobre o tema, encontra-se a obscuridade do seu tratamento penal, até mesmo numa abordagem internacional. O termo já foi e ainda é empregado com os mais…