Crimes Financeiros

O tema escolhido para a anlise neste artigo cientfico o crime da lavagem de dinheiro e seu bem jurdico tutelado, a ordem econmica. A escolha deste tema adveio da realidade na qual cada vez maior a incidncia do delito da lavagem de dinheiro. Ento bastante pertinente entender qual foi a real inteno do legislador ao criar o crime da lavagem de dinheiro e que bem jurdico foi arrolado por ele como tutelado pelo delito em questo. A ordem econmica, disposta no artigo 170 da Constituio…

JOÃO EVANGELISTA SOUSA SANTOS O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS FRENTE À INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO FACULDADE DE DIREITO DE TEÓFILO OTONI Teófilo Otoni - MG Outubro de 2006 JOÃO EVANGELISTA SOUSA SANTOS O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS FRENTE A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL …

dinheiro (português brasileiro) ou branqueamento de capitais (português europeu) é uma expressão que faz referência às práticas econômicofinanceiras que tem por finalidade esconder, encobrir ou dissimular a origem ilícita de determinados ativos financeiros e bens patrimoniais, de forma que estes aparentem origem lícita. No Brasil, o diploma que trata do assunto é a Lei 9.613 de 03 de Março de 2008, esta lei foi criada na tentativa de restringir a movimentação econômica dos conglomerados…

Classificação: Crime de ação múltipla, crime próprio e formal, instantâneo, de perigo abstrato. unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente. 359-A Crime próprio, formal, instantâneo, de perigo abstrato, unissubjetivo, unissubsistente. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura Art.359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos 2 (dois) últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura,.cuja despesa não possa ser paga no mesmo…

vigente no Brasil, com o crime de lavagem de capitais, trazendo o que foi modificado com a entrada em vigor da referida lei, trazendo formas de praticas do crime e penalidades previstas na lei. Importante dizer que a Lei 12.683/12, trouxe uma nova dinâmica para tratar a lavagem de capitais, pois o seu conceito ficou mais amplo, alcançando outros institutos jurídicos, antes não passiveis da aplicação da referida lei, dificultando ainda mais a pratica de tal crime pela sociedade. Para

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL V PROF.: DANIEL AUGUSTO DOS REIS EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL: CRIMES DE TRÂNSITO; CRIMES AMBIENTAIS; CRIME DE TORTURA; CRIMES DE TÓXICOS E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES; CRIME ORGANIZADO; CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR; DELITOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA; DELITOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LAVAGEM DE DINHEIRO; CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. CRONOGRAMA |AULA |DATA …

I. Crimes ambientais em detrimento da flora – em regra, a competência é da justiça estadual. Os crimes ambientais cometidos em detrimento da flora, em regra, é da justiça estadual, salvo se forem praticados em bens da uni Unidades de Conservação Federal – Parques Nacionais, reserva ecológica, reserva biológica são exemplos de unidades de conservação federal. Se os crimes ocorrerem aí, o crime ambiental será de competência da justiça federal. Terras indígenas – Se ali ocorre um…

e a disseminação do crime por todo o mundo ameaçam todos os cidadãos e atingem os contextos social e econômico de praticamente todos os países. Com a globalização, o crime também se internacionalizou. Foram criadas verdadeiras organizações multinacionais, que atuam na lavagem de dinheiro proveniente de uma vasta gama de atividades ilegais, como o tráfico de drogas e armas, sequestro etc. A ONU – Organização das Nações Unidas – , ciente da importância da prevenção aos crimes, vem desenvolvendo,

Grupos e facções terroristas (Alvos e objetivos / Crimes cometidos / Bases e áreas de atuação / Número de integrantes / Ajuda externa) |• Abu Nidal |• Partido dos Trabalhadores do Curdistão | |• Abu Sayyaf |• Frente de Libertação dos Tigres de Tamil | |• Brigadas de Mártires de Al-Aqsa |• Exército de Libertação…

Resenha- Mensalão Em síntese dos fatos o Procurador-Geral da República narrou, na denúncia, uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” Segundo a acusação todos os graves delitos que foram imputados aos denunciados no presente processo estudado teve início com a vitória eleitoral de…