Crimes Em Especies Ctb

benefício. 2ª Questão: Assinale, dentre as alternativas adiante, a correta, JUSTIFICANDO SUA ESCOLHA COM BASE NA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS: Um silvícola condenado pelo Tribunal do Júri a pena de 12 anos de reclusão, por crime de homicídio, cumprirá pena: a) Uma vez transitada em julgado à sentença condenatória será encaminhado à Penitenciária estadual de Chapecó. b) Dentro das possibilidades o índio cumprirá a pena em regime de semi liberdade na aldeia de…

Aspectos Históricos: a) Lei 6368/76: primeira lei que tratou de drogas, trazendo crimes e procedimento. b) Lei 10409/02: tratava dos crimes e do procedimento; porém, a parte criminal foi vetada pelo presidente e permaneceu somente a parte do procedimento. Neste período aplicava-se a 6368/76 quanto aos crimes e a 10407/02 quanto ao procedimento. c) Lei 11343/06: unificou crimes e procedimento referente aos crimes de drogas. Sujeito ativo: em regra comum, qualquer pessoa.…

a vontade de José, que o mesmo estava embriagado com teor alcóolico não permitido, sendo portanto conduzido à Unidade de Polícia Judiciária onde foi lavrado o Auto de Prisão em questão, imputando a José a prática do delito tipificado no art. 306 do CTB c/c art. 2º, II, do Decreto 6.488/2008. Curioso é que no auto ora atacado, foi negado ao autor o direito de ser entrevistado por este patrono, ou até mesmo visitado por seus familiares, em manifesta contrariedade ao que estatui a Carta…

em vários municípios brasileiros, em que vigora o sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como “área azul” ou “zona azul”, de aplicação da multa de trânsito do artigo 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), decorrente de auto de infração elaborado por agente de trânsito que não presenciou o cometimento da infração de trânsito, mas se baseia em “aviso de irregularidade” encaminhado ao órgão de trânsito pela empresa concessionária do serviço público.

em vários municípios brasileiros, em que vigora o sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como "área azul" ou "zona azul", de aplicação da multa de trânsito do artigo 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), decorrente de auto de infração elaborado por agente de trânsito que não presenciou o cometimento da infração de trânsito, mas se baseia em "aviso de irregularidade" encaminhado ao órgão de trânsito pela empresa concessionária do serviço público.

gradativamente, determinada comunidade a alterar certo tipo de comportamento. O Departamento de Polícia de Nova York, por exemplo, a partir de 1994 passou por uma grande reformulação na sua forma de atuar e, devido a isso, diminuiu a ocorrência de vários crimes e permitiu que a população se sentisse mais a vontade para exercer atividades sociais, comunitárias e coletivas. Nesta pesquisa, porém, estudaremos o “Projeto Madrugada Viva”, criada pelo Departamento Estadual de Trânsito do…

Federal nº 6488/2008 dispõe que as margens de tolerância, tanto para o exame de sangue, quanto para o exame de “etilômetro” serão definidas em resolução do CONATRAN. De se observar que tal regulamentação é necessária, para a existência segura deste crime, contudo a Autoridade Administrativa reconhece que o aparelho de aferição não é 100% exato. Enquanto não há definição do CONATRAN, o Decreto Federal nº 6488/2008, em seu art. 1º, §3º, estabelece uma margem de tolerância no que…

Ambientais 8 Viver em um ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, porém é também um dever de toda a sociedade em proteger o meio ambiente. Quando ouvimos falar em meio ambiente, geralmente lembramos florestas oceanos, de espécies em risco de extinção, de fábricas poluidoras, veículo poluidor, ou seja, os aspectos naturais, que engloba o ar, a água, o solo, o subsolo, a flora e a fauna. É comum observar em palestras e conferências, a caracterização de meio…

nos acidentes de trânsito. 2014. 70fls. Trabalho de Conclusão de Curso de (Bacharel em Direito) - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. RESUMO O trabalho em tela pretende discutir a respeito de duas vertentes utilizadas na análise do crime de homicídio, se por dolo ou culpa previsto no Código de trânsito e também no Código Penal, dedicando cuidado específico àquele decorrente da prática de disputa automobilística não permitida ou por condutor embriagado. Para tanto, há de se…

vias de trânsito. Em resumo, a parte em comento detalha a evolução do trânsito no Brasil, especificando a chegada dos automóveis e a legislação do séc XX; o primeiro, o segundo e o terceiro Código Nacional de Trânsito, bem como o nascimento do atual CTB e sua vigência; além de outros temas atinentes à matéria Trânsito. O livro é voltado para todos os Encarregados de Aplicação da Lei que tem sua especialidade no serviço de Trânsito, não importando se é rodoviário ou local e fornece…