Crimes E Maus Tratos Contra O Idoso

Maus tratos (artigo 136 do CP) Intruções: Conter como base a conduta típica, consumação, tentativa, sujeito ativo, sujeito passivo, qualificadoras, privilégios, aumento de pena, diminuição de pena, relação com outros crimes do código penal ou da legislação especial, ação penal etc (estas recomendações não esgotam a pesquisa). 1. Introdução Prevê o Código Penal em vigor uma série de condutas distintas para a incriminação genérica dos "maus-tratos". O denominador comum dessas condutas (conduta

PROJETO DE INTERVENÇÃO: “IDOSO CIDADÃO” Maceió/AL,2014 PROJETO DE INTERVENÇÃO: “IDOSO CIDADÃO” Projeto apresentado com a exigência parcial da disciplina de oficina de intrumentalidade II em Serviço Social . 6° período do curso de

consequência das condições de vida e do convívio no espaço urbano. Sua manifestação mais evidente é o alto índice de criminalidade; e a mais constante é a infração dos códigos elementares de conduta civilizada. E engloba todos os tipos de violência e crimes que aconteça em cidades (Centros urbanos). A violência urbana A violência urbana, que nos faz vítimas todos os dias, consistente em assaltos, agressões físicas, estupros, sequestros, homicídios…

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO DOCENTE: Maria Fernanda Cardoso Santos DISCENTES: João Batista Cardoso do Amaral Samuel Fábio Ferreira Leandro Patrício Araújo de Lima Milton Duarte da Silva Filho Juliana Carmem Pereira de Sousa Mônica Medeiros INTRODUÇÃO: No Brasil a Lei Federal 10.741/03 (Estatuto do Idoso) dispõe sobre Política Nacional dos idosos, e, em seu Art 1º define o idoso como pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. DESENVOLVIMENTO: Segundo estudos…

Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos nobres e altruístas Circunstâncias incomunicáveis Pode haver homicídio qualificado…

Crime contra os idosos penalidades Crime contra idosos terá sua punição de acordo com sua regulamentação de 1o de outubro de 2003. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,…

por qualquer um que esteja em relação de poder com a pessoa agredida, incluindo aqueles que exercem a função de pai ou mãe, mesmo sem laços de sangue.4 A maior parte dos casos de violência acontece em casa,20 afetando sobretudo mulheres, crianças e idosos.1 Entretanto, a violência doméstica pode ocasionar danos diretos ou indiretos a todas as pessoas da família, nas várias fases de suas vidas. LEGISLAÇÃO Prevenir e combater a violência doméstica são funções inerentes ao Poder Público,…

sequestros, roubos e outros tipos de crime contra a pessoa ou contra o patrimônio, que se manifesta principalmente no espaço das grandes cidades. Violência é a conduta que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Recusa a autonomia, prejudica a integridade física ou psicológica chegando a atentar contra a vida de outrem. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Agressividade é a tendência humana de ter vontade de cometer um ato de violência contra outro humano.…

Aspectos penais do "Estatuto do Idoso" (Lei nº 10.741/2003) Paulo Roberto Barbosa Ramos Adicionado ao site em 17.02.2004 Em clima de adulação popular, fora sancionado quase que na íntegra1, o Projeto de Lei de nº 57, de 2003, do Senado Federal (nº 3.561/97 na Câmara dos Deputados), que cuida do Estatuto do Idoso. Como era de se esperar, tal diploma traz implicações em diversos ramos do direito, passando do público ao privado, até chegar ao penal. Quanto a este, que nos interessa nas…

LUIZA AMERICANO JORDÃO DE MAGALHÃES Violência contra Idosos e Políticas Públicas: uma questão em análise São Paulo 2009 MARIA LUIZA AMERICANO JORDÃO DE MAGALHÃES Violência contra Idosos e Políticas Públicas: uma questão em análise São Paulo 2009 MARIA LUIZA AMERICANO JORDÃO DE MAGALHÃES Violência contra Idosos e Políticas Públicas: uma questão em análise Trabalho de