Crimes De Tráfico Ilícito De Entorpecentes

INTRODUÇÃO O crime de lavagem de dinheiro tem escala mundial, somente no Brasil são lavados aproximadamente de 10 a 15 bilhões de dólares todo ano. Este delito tomou proporções internacionais e tem intuito de transferir dinheiro entre países, no intuito de esconder a verdadeira origem, que é ilícita, advinda da prostituição, do tráfico de drogas, seqüestros, corrupção e o crime organizado. Em uma tentativa ao combate deste delito, com a intenção de se entender como tal ilícito se…

ou se deveria tratá­lo como uma das maiores vítimas ­ se não a maior – do tráfico de drogas ilícitas. Tais indagações encontram seu cerne na discussão sobre qual seria a forma mais eficiente de coibir o uso de drogas ilegais: Se através de punições exemplares ou mediante ampla ajuda ao toxicômano, que o auxilie a livrar­ se do vício e o faça não mais financiar as atividades criminosas ligadas direta e indiretamente ao trafico de drogas. Para melhor compreensão do presente trabalho, é de…

deste Batalhão no que se refere ao combate ao crime organizado, mormente, ao comércio ilegal de drogas; modalidade delituosa que tem causado preocupação e sensação de insegurança aos moradores da comunidade, principalmente, porque cooptam seus filhos. Muitos cidadãos infratores, valendo-se do direito constitucional da inviolabilidade de domicílio, ficam homiziados em suas residências, além de esconderem armas, substâncias entorpecentes e produtos de crimes diverso. Especificamente, no…

impõe a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra os apelantes, pelas razões a seguir aduzidas: Os apelantes foram sentenciados como incurso nas sanções do artigo 33 e 35 da Lei n° 11.343/06, que durante as investigações o entorpecente apreendido foi todo fornecido pelos Apelantes, fato ocorrido no dia 17 de setembro de 2010, sendo a única acusação através de delação corréu. Finda a instrução criminal, restaram condenados, nos termos da exordial acusatória, à pena…

verificar se o denunciado mantinha entorpecentes em sua residência, os policiais militares para lá se dirigiram, (...) revistaram o local, logrando encontrar dentro de uma carteira que estava sobre a cama do denunciado, R$ 72,00 (setenta e dois reais)”. II – DO DIREITO Dos fatos supra narrados não é possível afirmar-se que o intuito do acusado era fazer a mercancia que lhe foi atribuída na denúncia, aliás, o próprio Acusado esclareceu que era proprietário do entorpecente…

1.INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a complexa problemática do Crime Organizado, iniciando seu estudo a partir de sua origem, narrando brevemente as semelhanças existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de "legalizar" lucro…

Representante do Ministério Público, pois conforme consta da exordial acusatória, supostamente mantinha em depósito substâncias entorpecentes sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ocorre que o acusado foi preso em flagrante na data de ..., por volta de ... na porta de sua residência, situada na Rua ..., nesta cidade, acusado pela prática do crime de tráfico de drogas. Conforme consta dos autos, os milicianos realizavam operação militar pelo bairro,…

Regime Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis de graça ou anistia. A necessidade de uma definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta…

conduta e antecedentes. E é importante saber também se se trata de droga “pesada” ou “leve”. Contudo, essas mudanças sobre a diferenciação do traficante veio juntamente e mais claramente com a Lei 11.343/06. Palavras-chave: Lei de Drogas. Usuário. Trafico ilícito de drogas. Sumário Introdução 11 1. LEI 11.343/06 12 • Histórico 12 • Conceito de Droga 14 2. Usuário X Traficante- diferenças previstas na lei 17 2.1. Usuário: 17 …

constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes Fabiano Batista Generoso BELO HORIZONTE NOVEMBRO / 2010 Fabiano Batista Generoso Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de…