Crimes De Transito Alcoolizados

seu veiculo retido? 1.3. HIPÓTESE Acredita-se que, as penas aplicadas aos condutores que não obedecem a lei seca é de grau muito elevado, as conseqüências e os prejuízos ao motorista são muito rigorosas, não quando se tratar ao motorista alcoolizado, mas ao que consumiu baixo nível de álcool, não seria justo que ele sofra conseqüências tão drásticas. Sabe-se que o objetivo do governo, é realmente diminuir o índice elevado de acidentes acontecidos nas grandes metrópoles…

que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante…

Crimes de trânsito é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo, abstrato ou concreto, bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio, e não simples crime de trânsito. A finalidade da legislação de trânsito é a…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRASIL A história do automóvel no Brasil teve seu início em meados de 1893, e logo após um século da inserção automobilística, os acidentes de trânsito representam a segunda maior causa das mortes entre os brasileiros, ficando atrás apenas das doenças do aparelho circulatório. Com a implantação da indústria automobilística no Brasil, e após a ocorrência de inúmeros acidentes, o governo percebe a obrigação de regulamentar a circulação dos veículos em seu…

HOMICÍDIO DOLOSO OU ACIDENTE DE TRÂNSITO Relatório referente à palestra ministrada pelo promotor de justiça Rogério Sanches no auditório da faculdade Estácio Fase em 06/09/2013. De acordo com os apontamentos feitos pelo palestrante, hoje o trânsito mata mais do que os homicídios e o câncer, o que chega a ser algo impressionante tal dado, fruto do sistema de formação de condutores notadamente de má qualidade, onde mais de 60.000 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito em…

DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO E PENSÃO ALIMENTICIA. Em face de MUTLEY TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ _________________/___, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, nº 1515, Cuiabá-MT, pelos fatos e motivos abaixo expostos: - DOS FATOS: A Requerida é proprietária da Carreta, marca Scania, cor Azul, placa AAA 1010, conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, cujo a copia do BO esta em anexo.…

EFICÁCIA DA “LEI SECA” SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS ESTRUTURAL E FUNCIONALISTA A Lei Federal nº 11.705/2008 (conversão da medida provisória nº 415/2008), apelidada de “Lei Seca”, veio a atender uma comoção social na busca da diminuição dos acidentes de trânsito ocorridos no Brasil. Estabelece seu artigo 1º que: “Esta lei altera dispositivos (...) com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sobre a influência de…

os dias, melhoramos, e todos os dias, reformamos as nossas idéias". Rui Barbosa. 8 RESUMO O presente estudo versa sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, em especial, as modificações referentes à infração administrativa, ao uso do poder de polícia pelo Estado, ao crime de embriaguez ao volante, sua natureza jurídica, o direito de não produzir prova contra si mesmo e a prisão em flagrante. Ademais, será demonstrado…

constatação da embriaguez ao agente de trânsito que se deparar com a recusa do condutor em realizar os testes, como notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor, não sendo necessário ferir nenhum princípio ou direito fundamental. Palavras-chave: Violência no Trânsito; Lei 11.705/08; Obrigatoriedade do teste do bafômetro. 2 TEMA A obrigatoriedade do teste do bafômetro. 3 PROBLEMATIZAÇÃO Da ação de transitar, trânsito quer dizer no sentido…

Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante deste cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. Para estancar a tendência de crescimento de mortes no trânsito, era necessária uma ação enérgica. E coube ao Governo Federal o primeiro…