Crimes De Tortura

Trata o artigo sobre a Tortura no Brasil, desde os primórdios até a atualidade, conhecendo seus aspectos históricos, juntamente com as formas, diferenças e dificuldades em combatê-la. A persistência da prática da tortura, no Brasil, continua manchando nossa democracia. O país ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, criou lei específica que torna a tortura crime e tem uma avançada Constituição que a repudia. Apesar desses esforços, a prática da tortura ainda faz parte da…

Trabalho de Legislação Penal Especial I. Prescrição no crime de tortura: A Constituição Federal, em seu art. 5º, XLIII, dispôs que a “lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.” Não se trata de crime imprescritível, uma vez que somente são…

PROGRAMÁTICO ÍNDICE Dos Crimes e das Penas.................................................................................................................................2 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 1 AlfaCon Concursos Públicos Dos Crimes e das Penas…

1. INTRODUÇÃO 2 2. ABUSO DE AUTORIDADE 3 2.1. No que consiste o delito ABUSO DE AUTORIDADE? 3 2.2. Quem pode ser constituído como sujeito ativo do crime de ABUSO DE AUTORIDADE? 3 2.3. Qualquer indivíduo pode representar a autoridade pública por ABUSO DE AUTORIDADE? 3 2.4. Que atos ou ações exatamente podem ser caracterizados como crime de ABUSO DE AUTORIDADE? 3 2.5. Dos atos ou ações acima listados, quais podem ser, em tese, praticados pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal no exercício de

A prática costumeira da tortura nada mais é do que a consequência do estado em que se encontram nossas penitenciárias. Perante o cenário internacional, vários mecanismos defensores dos direitos humanos já afirmaram que no Brasil o crime de tortura é generalizado e sistemático. O Brasil é um país signatário de diversas Convenções e Tratados Internacionais que visam prevenir atos de tortura e práticas de tratamento desumano. Existem, ainda, normas de caráter nacional que visam coibir as mesmas

.........5-8 3- Conceito de crime hediondo.......................................................9-13 4- Terrorismo................................................................................14-17 5- Lei Dos Crimes Hediondos............................................................18 6- O Fundamento Constitucional no Movimento da Lei e da Ordem e seu Embasamento para a Lei dos Crimes Hediondos.............19-23 7- Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Tortura e…

vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984…

VIOLNCIA At 1990 a violncia era tratada em uma vala comum, contudo aps este ano comeou-se a especializar a violncia atravs das leis Lei 8.069/90 Estatuto da Criana e do Adolescente Lei 8.072/90 Crimes Hediondos Lei 8.078/90 Cdigo de Defesa do Consumidor Lei 9.099/95 Juizados Especiais Lei 9.455/97 Tortura Criadas atravs da estatstica Lei 9.503/97 Cdigo de trnsito Brasileiro Lei 9.605/98 Lei Ambiental Estatuto do Idoso Lei 11.340/06 Lei Maria da Penha. 2. FINALIDADES (ART.…

dia: Lei 9.455/97 (Tortura) Lei de Tortura - Lei 9.455/97 1)Contexto Histórico -> 1929: A tortura foi proibida pela Terceira Convenção de Genebra. -> 1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) -> 1969: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) -> 1988: Constituição Federal brasileira garante no seu artigo 5º os direitos e garantias fundamentais. -> 1990: O estatuto da criança e adolescente criminiza a prática de…

penal, de cada crime, está nos verbos empregados pelo legislador. Fica fácil verificar que posse ocorre quando a arma encontra-se guardada em sua casa ou local de trabalho, enquanto que o porte acontece basicamente na movimentação da arma fora desses locais. Arma Com Registro Vencido Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde a semana passada deixou de ser crime possuir uma arma de fogo com o registro vencido. Quem tiver uma nessas condições não responderá mais por um…