Crimes De Constrangimento Ilegal Corrupção Passiva Resistência Desobediência Desacato E Corrupção

porque até o último momento podemos receber educação. Alguns fatores apontam as causas da falta de limites na educação das crianças de um modo geral, destacando os valores morais que sumiram do nosso cenário, haja vista o enorme número de casos de corrupção ininterrupta; na política, empresas, igrejas, etc, apresentados na mídia, onde, dificilmente a lei consegue ser cumprida, ademais, instaurou-se na cultura a idéia de que ser esperto é a grande jogada, o contrário; uma tremenda…

Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO ESCOLA…

participação do STF na extradição ativa, destacando-se o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henri­ que Pizzolato, condenado no processo do mensalão (AP 470) e que estava foragido, tendo sido preso na Itália em 05.02.2014. As regras sobre a extradição passiva foram atualizadas nos termos da Lei n. 12.878/2013. Questões foram introduzidas. Capítulo 17 - atualizamos os exemplos de participação popular (plebiscito e referendo), bem como apontamos importante revisão sobre a amplitude da SV…

para os piratas, mas acredita-se que sempre foram usadas como esconderijo de tesouros, nos tempos dos bucaneiros, e frequentemente como abrigo enquanto os seus protetores, em terra, tentavam encontrar meios de lhes conseguir imunidade pelos seus crimes. Pois é preciso que se entenda que quando os atos de clemência eram mais frequentes, e menos severas as leis, aqueles homens continuamente conseguiam favores e estímulos na Jamaica, e talvez mesmo agora nem todos ainda estejam…

‘médico-paciente’, naquela, assume um papel de ‘juiz’ (SOUZA, 2007). No entanto, nada impede, sob o ponto de vista ético-legal, de desempenhar seu papel de médico e seu papel de perito médico. Evidentemente, que deve evitar periciar situações em que haja constrangimento, impedimento, para evitar suspeita de legislar em seu próprio interesse. É interessante fazer uma analogia entre o perito médico e o médico assistente com base no excelente texto de Mário Rigatto, O Perfil do Médico no…

Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado e da Câmara. 15.2Legislativo e soberania popular. A crise da representação política. 15.3Estatuto constitucional dos agentes políticos. 15.4Limites constitucionais da investigação parlamentar. Crimes de responsabilidade. Controle social, político e jurisdicional. 15.5Imunidades e incompatibilidades parlamentares. Direito comparado 15.6Processo legislativo: objeto, ritos e peculiaridades. O devido processo legislativo. Questões…

americana abre espaço a uma infinidade de atos viciosos, exemplarmente cantados nos versos seiscentistas de Gregório de Matos e registrados, no mesmo século, nos sermões flamejantes do Padre Antonio Vieira. O pecado levava ao vício, a distância à corrupção, o escravismo à desqualificação do trabalho sistemático, a colonização a uma ética assentada no imediatismo e na provisoriedade. Nada pode ser separado, tudo se mistura no fundo do caldeirão, onde, a partir da década de 1970, foram…

fechamento da edição: 11-11-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade…

pesquisa – quer nas estruturas, quer nas relações -, a qual fragiliza as possibilidades de eles encontrarem sentido e projetarem um futuro. As condições e o modo de vida dos pesquisados retratam a vulnerabilidade, desfiliação e desqualificação. O crime e a droga apresentam-se como forma de aliviar o sofrimento, experimentar novas formas de interação, adquirir visibilidade e pertencimento. Na esfera privada - das relações familiares e do contexto social próximo –, os adolescentes…

imperatividade dos atos administrativos; cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos; intervenção na propriedade privada; exercício do poder de autotutela, com a revisão e anulação dos atos administrativos inconvenientes, inoportunos ou ilegais pela própria Administração Pública (Súmula STF 473). É importante observar, contudo, que o PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO vem sendo CONTESTADO pela doutrina administrativista e constitucionalista mais moderna. Este assunto está na