Crimes Contra Patentes

concepções dos sentidos e significados atribuídos a pirataria no que se refere ao consumo de produtos falsificados, considera-se pirata a replicação de determinado produto sem o consentimento do fabricante original, sem o pagamento de licença ou patente, ou sem o pagamento dos direitos de autoria. Podendo sua comercialização ser feita sob a forma de falsificação, cópia com intenção de imitar o material original, replicação de marca e logotipo, envio da réplica pela internet, no caso de…

ALPHA - EIRELI é titular de uma patente de Modelo de Utilidade de um BAÚ DE CAPACETES PARA MOTOCICLETAS que está sendo utilizado de modo indevido por ABC SOCIEDADE LIMITADA. Vale lembrar que o depósito da patente foi realizado, porém o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI não concedeu a patente. A) ALPHA - EIRELI está protegida pela lei 9279/96? Qual o prazo de vigência da patente? (1,0) B) É correto dizer que os efeitos da proteção da patente na lei de propriedade industrial

privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada pela União de Paris, a exemplo da atual Lei da Propriedade Industrial, de nº 9.279/96 Direito Industrial Este ramo do direito teve início na…

................. Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial ........................................................................................ Patentes ........................................................................................................... Desenho Industrial ........................................................................................... Concorrência Desleal .....

Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações…

com violação de direito autoral. § 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo: I - quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público; II - quando, em decorrência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo. § 4º…

O Duelo entre a Lei nº 9609 de 1998 e o artigo 184 do código Penal contra as Infrações de Propriedade Industrial I –INTRODUCAO Para iniciarmos, convêm evidenciar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações jurídicas

transformação e do comércio, tal como os direitos relativos a marcas e patentes, é chamado de “Propriedade Industrial”, que consiste numa série de técnicas de controle da concorrência, assegurando o investimento da empresa em seus elementos imateriais, tais como seu nome, a marca de seus produtos ou serviços, sua tecnologia, sua imagem institucional. Logo, a exemplo “quem inventa uma nova máquina pode solicitar do Estado uma patente, que representa a exclusividade do emprego da nova…

de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES | | Autores: Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812 Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779 Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431 Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO 1.0…

2 DAS PENAS ACESSÓRIAS 2.1 PERDA DO POSTO E DA PATENTE, INDIGNIDADE E INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO A perda do posto e da patente é pena acessória que assim está disposta no Código Penal Militar, em seu art. 99: “A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações”. Para a aplicação desta pena acessória, não se faz necessário que ela conste expressamente da sentença…