Crimes Contra Ordem Economica

Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens…

pressupostos da prisão preventiva estão contidas no art. 312 do CPP, que são eles a ‘prova da existência do crime’ e ‘indícios suficientes da autoria’. Assim, em caso algum poder-se-á decretá-la se ausente qualquer um deles. A lei exige que haja prova da existência do crime. Não basta, pois, mera suspeita. È preciso haja prova da materialidade delitiva. Ao lado da prova de existência do crime, exige a lei ‘indícios suficientes da autoria’ como condição indispensável, também, para a…

pertinentes ao serviço militar; d) cópia autenticada do título de eleitor e certidão comprobatória do cumprimento dos deveres eleitorais; e) cópia autenticada do diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; f) certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil comprobatória da inscrição em seus Quadros por um período de, no mínimo 02 (dois) anos, não sendo computáveis nesse prazo as atividades relativas ao estágio profissional, anteriores à colação de grau, ou certidão…

Introdução (apenas para Conhecimento) Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou…

Crimes contra a liberdade pessoal - constrangimento ilegal - ameaça - seqüestro e cárcere privado - redução a condição análoga à de escravo Crimes contra o patrimônio - estelionato - apropriação indébita - furto - roubo - receptação - extorsão - dano Crimes contra a honra - injúria - calúnia - difamação Crimes contra a administração da justiça - reingresso de estrangeiro expulso - denunciação caluniosa - comunicação falsa de crime ou de contravenção -…

Trabalho de Processo Penal I QUESTÕES Analisar respondendo justificadamente cada questão. 01- Como será a Ação Penal nos crimes abaixo: a)Condômino que subtrai para si de que legitimamente a detém coisa comum. Resposta: Neste caso a Ação será Pública Condicionada a Representação de acordo com o artigo 156, §1º do Código Penal. Porém deve-se observar o §2º, do mesmo artigo que diz: Náo é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a…

branqueamento, o Brasil preferiu optar pelo termo lavagem de capitais, conforme justificado na Exposição de Motivos do texto da primeira lei sobre lavagem de dinheiro: EM 692/MJ/19996- item 3. ÂMBITO INTERNACIONAL: Está ligada à Convenção das Nações Unidas contra o tráfico de drogas celebrada no ano de 1988 na cidade de Viena. Os países signatários da referida Convenção entenderam que é impossível combater o tráfico de drogas se não combater o dinheiro que o tráfico de drogas pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHORJUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF JOÃO ROBERTO, brasileiro, secretário administrativo, solteiro, portador da cédula de identidade N°. 0083X0-40, inscrito no CPF sob o nr. _____, residente e domiciliado na SQS 01, lote 03, casa 301-B, Asa Sul, Brasília/DF,por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIEURO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º,

(matutino) Equipe (ordem alfabética): 1 – Rafael Carreiros 2 – Richard Moreira de lima 3 – Roseany Araújo Mendonça 4 – Vilmar Souza Rezende Relatório Parcial - Data para entrega: 10/set /2012, até às 18:00h FORMA DE ENVIO (sob pena de não recebimento e nota zero) | Para: altamiro.adv@hotmail.com | Assunto: Relatório de jurisprudência (1) | Anexo (formatado no editor de texto word) | Corpo da mensagem:Turma, Turno, Período, nome(s) completo(s) dos acadêmicos…

Beccaria, começou a ecoar a voz da indignação com relação às penas desumanas que estavam sendo aplicadas sob a falsa bandeira da legalidade.[x] Quase todos autores são unânimes em afirmar o que Michel Foucault[xi] diagnostica: “O protesto contra os suplícios é encontrado em toda parte na Segunda metade do século XVIII: entre os filósofos e teóricos do direito; entre juristas, magistrados, parlamentares; nos chaiers de doléances e entre os legisladores das assembléias. É…