Crimes Contra Criança Adolescente E Idoso

discriminação é o tratamento desigual às pessoas com direitos iguais, negando a elas as mesmas oportunidades. Uma discriminação pode ser sofrida por minorias étnicas, religiosas, grupos de tradições nacionais e culturais. Muitas vezes também é dirigida a idosos, mulheres, pessoas pobres, deficientes e de diferentes orientações sexuais. O pensamento preconceituoso e as atitudes de discriminação revelam e acentuam as desigualdades entre as pessoas. E, por isso, combater o preconceito e a…

rápida de legislação. Anistia Mulheres Criança e Adolescente Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais e Garantias Refugiados Idosos Saúde Mental Igualdade Racial Talidomida Tratados Internacionais Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Ministério da Justiça clicando aqui. Constituição arts. 1º, 3º, 5º Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 Prioridade de atendimento para deficientes, idosos, gestantes e lactantes Lei nº 9.867,…

Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra as Crianças e Adolescente; -Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pessoas em Situação de Rua e suas Famílias; Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. A prestação de Serviço à comunidade é uma medida que, bem aplicada oportuniza ao adolescente a formação de valores e…

devido à segurada gestante. Direito a Alimentação: Lei Nº 11346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Direitos e Garantias Individuais: Tortura: Lei Nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Define crimes de tortura e outras providências. Abuso de Autoridade: Lei Nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abusos de autoridade. Lei Nº…

nº 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei nº 9.560/92). Alimentos (Lei nº 5.478/69). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do pátrio poder, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 9.254/91): procedimentos e ação de despejo. Código do Consumidor:…

CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE…

1 – APRESENTAÇÃO Após um breve diagnóstico sobre a situação de uso e comércio ilegal de substâncias entorpecentes na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, situada na região Leste da Zona da Mata Mineira, verificou-se alta incidência de crimes de tal natureza. Diante disto, este projeto visa apresentar metas e ações preventivas para reduzir esta incidência criminal, com foco na inclusão social, cidadania com foco na conciliação e mediação de conflitos. 2 – JUSTIFICATIVA Verifica-se

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei n. 8.069/90: normas que visam proteger pessoas vulneráveis, de forma prioritária, chamada de Doutrina da Proteção Integral (art. 1º do ECA – os poderes constituídos, nas suas diversas esferas, bem como a sociedade em geral direcionam todo o seu apoio, de modo a tutelar os direitos da criança e adolescente). No âmbito penal, as ações são incondicionadas. O art. 2º do ECA trata sobre os conceitos de criança e adolescente: de zero a doze anos…

................. 6 Como abordar...................................................................................... 6.1 A Revelação...................................................................................... 6.2 Avaliando a criança........................................................................... 6.3 Tratamento........................................................................................ 7 Como encaminhar uma situação de abuso sexual................

há subordinação hierárquica no campo técnico entre os especialistas. AULA 9 Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Identificar a definição de paciente especial. 2. Reconhecer o conceito de Crianças com Necessidades Especiais em Saúde (CRIANES). 3. Verificar os cuidados especiais com idosos e pacientes psiquiátricos. CONCEITUAÇÃO: Armando Fourniol Filho (in Celeste, R. et al) define paciente especial, em seu livro “Pacientes Especiais e a Odontologia” (1998), como: “Todo…