Crimes Contra Crea

para seus familiares para ajudar na prevenção e tratamento da dependência. Cabe ao assistente social acompanhar as famílias dos dependentes e garantir que a família do usuário de crack encontre na rede de assistência social, tanto no CRAS quanto no CREAS a atenção necessária naquele momento em que precisa s fortalecer para poder acolher e proteger o seu ente que está em processo de acompanhamento pela rede de saúde. O assistente social deve estimular a participação da família da…

VIII da CF). A Lei Maior (artigos 51 e 52) também assegura competências privativas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, assim, a função da Câmara dos Deputados é autorizar (por 2/3 de seus membros) a instauração de processo de “impeachment” contra o Presidente da República. Ao Senado ficou privativamente reservada a competência para processar e julgar o chefe do Poder Executivo da União. - Forma de atuação do Congresso Nacional O Congresso Nacional atua em sessões separadas…

conceito de tributo”. Rubens Gomes de Souza 1 Direito Tributário • “é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposição tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e proteger o cidadão contra os abusos desse poder” Hugo poder” de Brito Machado Classificação dos Tributos • Quanto à competência impositiva: impositiva: Federais – IPI, CPMF, IR, CSLL.. CSLL.. Estaduais – ICMS, IPVA,… IPVA,… Municipais – ISS, IPTU,.. IPTU,.. 2 …

saída, sem saídas de emergência. O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido desde 10 de agosto de 2012. A perícia concluiu que 100% das mortes dentro da boate foram causadas por asfixia. A boate não teria obedecido ao plano de prevenção contra incêndio feito por uma engenheira. (Bombeiros combatem chamas durante

permanente integração e articulação entre as áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude. Isso porque usuários de drogas de vários tipos, inclusive o crack, tem sido presente demanda dos CREAS e de todo o sistema de assistência social no Brasil. Por isso, as várias intervenções são colaborativas dado que essa não é uma questão só de uma pasta, mais do esforço conjunto de todos nós. Para os assistentes sociais que…

gratuita ou premeditada contra os habitantes “incomodativos” do espaço coletivo, nos moldes do caso do índio Gaudino, que se tornou internacionalmente conhecido, e ainda mais impactou quando os agressores, ao tentarem justificar o crime, declararam que “pensaram ser um morador de rua”, um “indigente”. Assim, aqueles jovens de classe média, repletos de conteúdo do senso comum, inspirados pela “naturalização” da violência contra esse público, deixam claro que, não fariam contra um índio,…

organização. Apesar de a ética não implicar penas legais, o código de ética supõe uma norma interna de cumprimento obrigatório. As normas mencionadas nos códigos de ética podem estar vinculadas às normas legais (por exemplo, descriminação configura crime, sujeito a sanções penais). O Código de ética do engenheiro ambiental é definido por normas de conduta que estabelecem a boa e honesta prática profissional, não atentando portanto os princípios ambientais estabelecidos em concelho de…

de Janeiro, estava instalado o Gran Circo Norte-Americano. No local, 503 pessoas morreram. A história da tragédia foi reconstituída no programa Linha Direta, em junho de 2006. Adílson Alves, José dos Santos e Walter dos Santos foram condenados pelo crime Adilson tinha sido contratado para ajudar a erguer a grande lona do picadeiro, mas se desentendeu com o dono do circo. Foi demitido e jurou vingança. Junto com os dois comparsas, usou gasolina para incendiar o circo no fim do…

sem prejuízo da responsabilidade civil solidária, penal e administrativa de outros sujeitos envolvidos, em especial os transportadores e depositários finais, como preveem a resolução Nº 283/2001/CONAMA e a Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998 (Crimes Contra o Meio Ambiente). Considerando que as ações preventivas são menos onerosas do que as ações corretivas e minimizam com mais eficácia os danos causados à saúde pública e ao meio ambiente. 2.1. Objetivos Específicos. I. Fornecer as diretrizes

engenheiro, carteira de identidade nº. 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado na Av. João Paulo, 24, bairro da Marco, CEP 45.666-000, nesta cidade, por seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo (doc.01), VEM, perante V. Exª., com fulcro no art. 282 e seg. do CPC c/c os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do CC/02, sob rito ordinário, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE CASAMENTO POR NULIDADE ABSOLUTA, Contra MÁRCIA SILVA,…