Crimes Contra Crea

assuntos a quem incumbe a tarefa de esclarecer um fato de interesse da justiça. Podem ser: Peritos OFICIAIS (estão sujeitos a suspeição) Peritos NOMEADOS “AD HOC” (para o feito) ou LOUVADOS Assistentes Técnicos (somente no cível e trabalhista, NUNCA no crime) Peritos OFICIAIS O perito oficial e aquele a serviço do Poder Judiciário (art. 159 do CPP). E necessário ter curso superior e aprovação em concurso publico. Existem duas espécies de peritos oficiais: MÉDICOS LEGISTAS (IML) e…

O presente trabalho tem como intuito maior esclarecer a relação do sistema CONFEA/CREA, bem como suas origens e história de sua criação, dando uma rápida noção das obrigações trabalhistas que o profissional associado a estas instituições deve ter para um perfeito exercício da profissão. Haja vista que por se tratar de duas grandes autarquias, seria impossível abordar de forma justas todas as resoluções que as cabem. A complexidade da legislação de cada uma das autarquias acima mencionada se faz

de dedetização CRQ – Conselho Regional de Química Comercialização de pequenos animais e artigos para uso animal (pet shop) CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária Construtoras, Indústrias de artefatos de cimento e atividades correlatas CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Escritórios Contábeis CRC – Conselho Regional de Contabilidade Prestadoras de Serviço em Geral, Turismo CRA – Conselho Regional de Administração Clínicas Médicas, hospitais…

limi-tativa, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do Art. 7.º da Constituição Federal. Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: a) a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez; b) a adoção de quaisquer medidas, de…

Unidade disse que o posto possui três viaturas para atender o bairro Alterosa e mais 19 territórios ,sendo três localizados na zona rural. Disse também que o maior índice de criminalidade no bairro Alterosa tem ocorrido entre 14h às 22h. O número de crimes violentos no bairro, do ano passado até o mês de junho/2014 totalizam 10 (dez) homicídios, mas que o maior número de ocorrências estão ligadas ao tráfico de drogas, roubos,furtos e violência doméstica. No bairro Maracanã,…

Três irmãos indústria e comercio Ltda. Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: Antonio de Araújo, brasileiro, estado civil casado sob o regime de comunhão parcial de bens, profissão Engenheiro ( CREA / RN nº 12435), nascido aos 20 de agosto de 1965, portador de carteira de identidade nº1234567 expedida por SSP-RN, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na Rua Adolfo Gordo, nº3808, Cidade da Esperança, Natal – RN, CEP. 59071-530 Isabela…

sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e como se prevenir e buscar ajuda. Também explica os direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e a outras doenças sexualmente transmissíveis. A violência contra a mulher atinge mulheres dentro e fora da família e não é praticada somente por meio de agressão física, como tapas, socos, pontapés, chutes etc. Existe também a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. A violência sexual pode…

violência contra a mulher é inaceitável. Infelizmente ela se torna vítima com mais frequência em razão de sua vulnerabilidade sob diversos aspectos. Do ponto de vista físico, ela é mais frágil do que seus agressores, o que a coloca na condição de vítima em potencial. Há também um contexto histórico de machismo que contribui para que a mulher seja colocada em relação de desigualdade seja do ponto de vista social ou econômico. Ressaltando o fato de que a violência contra a mulher é um…

DROGAS 7 2.1.1.1 A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Frequentimente a sociedade tem sido bombardeada por notícias diárias sobre crimes chocantes, sendo que muitos deles infelizmente são praticados por adolescentes. Os crimes praticados por menores são especificamente definidos pela Lei 8069/90, denominado no Estatuto da Criança e do Adolescente, como atos infracionais. O aumento do quantitativo de adolescentes…

consumo, cometeu algum crime passível de punição. Se confessou ser usuário, pergunta-se: qual o bem jurídico que ofende ao comprar quantidade de maconha para seu uso próprio? Qual o prejuízo que causa à saúde pública ao fumar seu cigarro de maconha? Finalmente, qual o crime que cometeu para ser punido – comprar e portar maconha para consumo próprio é crime? No caso em apreço, tem-se uma pessoa trabalhadora, com endereço fixo e que jamais cometeu qualquer crime violento contra…