Crimes Contra Crea

682-00, residente e domiciliado Rodovia Transamazônica, Vicinal bacabal, no município de Placas, nesta estado, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, Éder Jader Narciso Nunes, brasileiro, casado, Engenheiro florestal regularmente inscrito no CREA-PA sob n.º 16.139-D MT, com escritório na Travessa Monte Castelo, n.º 30, no município de Uruará, neste Estado, onde recebe intimações e notificações, inconformado com os fundamentos que motivaram a lavratura do auto em exame, vem…

vivermos no século XXI ainda existem muitos preconceitos ediscriminação contra as mulheres, A violência cometida contra a mulher é um fenômeno histórico que dura milênios, pois a mulher era tida como um ser sem expressão, um ser inferior, esta devia obediência e subserviência ao seu pai e depois ao seu marido.No Brasil uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência por parte de um homem e, quase sempre, o crime acontece dentro da própria residência. À questão da violência doméstica

brasileiro prevê diversos ritos, voltados às especificidades de cada matéria a ser elucidada judicialmente. Nessa esteira, o presente trabalho tem por objetivo a abordagem do rito processual criminal do Júri, cuja competência é julgar os crimes dolosos contra a vida. 2 NOÇÕES GERAIS: Em 09 de junho de 2008 fora sancionada a Lei 11.689, responsável por uma completa alteração nos artigos referentes ao Tribunal do Júri no nosso Processo Penal. O já denominado Novo Rito do Tribunal do…

.............80 Capítulo 8 – Direito Penal Básico.......................................................................84 1. Conceito de Direito Penal...............................................................................84 2. O que é Crime?...............................................................................................84 3. Contravenções Penais.....................................................................................86 4. Princípios Gerais de Pena........

A violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em todo o mundo e com isso acabam mobilizando diferentes segmentos sociais, no sentido de se pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos. Podemos entender que esse tipo de violência engloba váriassituações de abuso sexual, seja ele intrafamiliar ou extrafamiliar que se caracterizam como não possuindo um caráter comercial como as situações de exploração sexual, nas quais a dimensão mercantil está nitidamente

cartilha CREA - 96 paginas FINAL.qxd 11/28/06 3:12 PM Page 1 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA cartilha CREA - 96 paginas FINAL.qxd 11/28/06 3:12 PM Page 2 cartilha CREA - 96 paginas FINAL.qxd 11/28/06 3:12 PM Page 3 G I d aes idd ubn eicçe:áiaes U A e csi l ae raa df aõsfc cso bi i l pr td s codnd r Fai P T T r s- e aa o o / o reaoa l a . . or . B l v e o H r ot C E - , 06 oi ne R A MG 2 0 . z : 9 p :l 2 c 6 . i; 1 m. . 1 Ttl 2 A es idd 3…

para seus familiares para ajudar na prevenção e tratamento da dependência. Cabe ao assistente social acompanhar as famílias dos dependentes e garantir que a família do usuário de crack encontre na rede de assistência social, tanto no CRAS quanto no CREAS a atenção necessária naquele momento em que precisa se fortalecer para poder acolher e proteger o seu ente que está em processo de acompanhamento pela rede de saúde. O assistente social deve estimular a participação da família da…

br/ambiente/jurisprudencia EMENTA: DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL - SOLIDARIEDADE DOS DEMANDADOS: EMPRESA PRIVADA, ESTADO E MUNICÍPIO. CITIZEN ACTION. 1- A ação civil pública pode ser proposta contra o responsável direto, o responsável indireto ou contra ambos, pelos danos causados ao meio ambiente, por se tratar de responsabilidade solidária, a ensejar o litisconsórcio facultativo. Citizen action proposta na forma da lei. 2- A omissão do…

sido presente demanda dos CREAS e de todo o sistema de assistência social no Brasil. Por isso, as várias intervenções são colaborativas dado que essa não é uma questão só de uma pasta, mas do esforço conjunto de todos nós. Para os assistentes sociais que atuam na ponta do sistema, esses, devem manter esforços, dedicação e perseverança. Em parceria com o governo, os profissionais da área de saúde têm um grande desafio, mas trabalhando juntos poderemos vencer a luta contra as drogas.

natureza e da própria deterioração da qualidade de vida de toda a sociedade, que envolve uma questão moral, existe também a questão das perdas econômicas. Na mesma medida que a destruição do meio ambiente traz o ônus das multas e dos processos por crimes ambientais, a fiscalização e a intervenção por parte do poder público e as reações da própria sociedade podem gerar muitas perdas num período de tempo muito curto. No caso das companhias de petróleo, um impacto ambiental é inerente…