Crimes Contra Código De Transito Brasileiro

ÁLCOOL E O TRÂNSITO JOÃO MONLEVADE 2013 ANA CAROLINA RODRIGUES BIANCA LAYNE GOMES DE LIMA MARIA GABRIELE FERREIRA ARAÚJO YÁAGARA HOHÁRA FIGUEIREDO O ÁLCOOL E O TRÂNSITO Trabalho do terceiro ano do ensino médio para obtenção dos pontos relacionados à confecção de um artigo científico de acordo com a associação brasileira de normas técnicas; sendo a confecção relacionada a preocupações sociais pré-determinadas, no caso, o álcool e o trânsito.

A combinação álcool e direção é extremamente perigosa. Diariamente acompanhamos na mídia tragédias no trânsito envolvendo motoristas embriagados. Muitas dessas vítimas são os nossos jovens, que morrem por causa de uma conduta momentânea. A dinâmica de um acidente de trânsito acontece em segundos e se o motorista está com sua percepção prejudicada pelo álcool isso se torna um fator determinante. Basta digitarmos no site do youtube as palavras "motorista bêbado" para vermos a grande…

meses, mostrando-se superior a 4 anos, esvaziando-se, assim, o direito de punir do Estado. Segundo o Código Penal Brasileiro, art.109, inciso, V: ‘’Art.109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 110 deste Código , regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: V- em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um)…

seja feita. Esclarece que crimes dessa espécie poderão ser tipificados como homicídio doloso ou culposo, porém o enquadramento dos mesmos em um ou outro é de competência das autoridades legais: delegados, promotores e juízes, que a partir da verificação da ocorrência e análise das provas apresentadas, poderão tipificar em crimes contra a vida, conforme previsto no Código Penal, art. 121, ou, em crimes de trânsito, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito, art. 302.…

legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Levando esta preocupação ao trânsito…

CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Trabalho de…

alterado, dentre outras coisas, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. De acordo com antiga Lei Seca(Lei 11.705 de 19/06/2008), a embriaguez do condutor do veiculo só poderia ser constatada através da utilização do bafômetro (etilômetro) ou exame de sangue. Mas ao estar ciente de que a Constituição da República e o Pacto de São José da Costa Rica, o indivíduo garante o direito de não produzir provas contra si mesmo, e somando o…

ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR AGENTE EMBRIAGADO Paines,JESUS ADAIR CHIMENDES¹ RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do crime de homicídio no trânsito…

Palavras-chave: Álcool. Legislação. Motorista. Trânsito. Introdução No Brasil observa-se o número e a gravidade que vem ocorrendo os acidentes de Trânsito, ocasionado desta forma um problema de saúde pública para o país, um dos mais perigosos e piores do mundo, com índices equivalentes a 1 acidente de trânsito para cada lote de 410 veículos. Desta maneira levando o governo a mudar constantemente nossa legislação para atender o anseio da sociedade por um trânsito mais seguro. …

pela Lei nº 11.705/08, buscando comparar as antigas e novas redações. No terceiro capítulo, dedicado à constitucionalidade da Lei Seca, procuramos analisar os direitos e princípios constitucionais envolvidos, além da adoção de perigo abstrato no crime de embriaguez ao volante. Propõe-se, então, uma reflexão, à luz do texto constitucional, de natureza técnico-científica, notadamente sob a perspectiva dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Lei…