Crimes Contra Assistencia Familiar

de mulheres e poderes públicos no enfrentamento à violência doméstica e familiar e ao alto índice de morte de mulheres no País. Além disso, configura-se como resposta efetiva do Estado brasileiro às recomendações da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher) e da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), das quais o Brasil é signatário. Soma-se a…

orar a Deus por eles. Aos meus irmãos Geilson, Sandramara e Isabelza, que nunca deixaram de acreditar em mim. AGRADECIMENTOS A Deus primeiramente por ter me premiado com a vida, com a educação que tive e, principalmente, pela base familiar que me trouxe até aqui. A minha mãe (in memorian), que sempre batalhou para garantir aos filhos um futuro próspero e digno e com muito cuidado transmitiu seus conhecimentos e investiu nos nossos estudos, nunca tendo hesitado quando…

Graças Lopes de Castro – Bacharelada em Pedagogia pela Ufac, Gerente de Cidadania da Coordenadoria Municipal da Mulher/ Rio Branco Joelda da Silva Pais Socióloga, Assessora Técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Bacharel em Ciências Sociais/Sociologia pela UFAC. Julieta de Oliveira França Assessora Jurídica da Assessoria Especial da Mulher, graduada em Direito pela UFAC. Luciana Lima Lopes Jornalista, Assessora Técnica da…

INTRODUÇÃO Atualmente a violência ainda é um problema com estatísticas crescentes em nossa sociedade, dentre todos os tipos conhecidos de violência, um merece destaque especial, a violência doméstica contra a mulher, pois neste momento o companheiro que ela escolheu para formar uma família, o que na lógica, teria o dever de lhe passar carinho e segurança, passa agir de forma irracional, por diversos motivos insignificantes, e a relação que na teoria

para efetivar a lei Maria da Penha, editada para mudar o padrão de ainda condescendência com quem pratica violência afetiva doméstica e familiar contra a mulher. As perguntas levam-nos à realidade vivida por muitas mulheres do nosso país. As respostas visam informar que nesse enfrentamento há: o envolvimento de vários especialistas das áreas de psicologia, assistência social, medicina, enfermagem, dentre outras, em equipes multidisciplinares; que existem, embora ainda insuficientes,…

para efetivar a lei Maria da Penha, editada para mudar o padrão de ainda condescendência com quem pratica violência afetiva doméstica e familiar contra a mulher. As perguntas levam-nos à realidade vivida por muitas mulheres do nosso país. As respostas visam informar que nesse enfrentamento há: o envolvimento de vários especialistas das áreas de psicologia, assistência social, medicina, enfermagem, dentre outras, em equipes multidisciplinares; que existem, embora ainda insuficientes,…

nas suas ações a sua idiossincrasia. E, neste sentido, haverá algum momento em que os interesses das pessoas não coincidem e então surge o conflito. Um conflito que pode terminar simplesmente em divórcio, no caso de pessoas casadas. Mas o conflito familiar que se assiste em Angola torna-se novo na maneira como se apresenta a partir do ano de 2002, período em que aos angolanos alcançaram a paz depois de quase três décadas do conflito armado. Pois, a partir daí, de forma sistemática e…

criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher; de requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, entre outros; de fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de adotar as medidas cabíveis para sanar as irregularidades constatadas; cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (Ela Wiecko V. de Castilho,…

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave;

cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis. CONTEXTO HISTÓRICO A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultou de uma…