Crimes Contra A Saude

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA: (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o homicídio culposo) 121 – HOMICÍDIO homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Causas de diminuição de pena (homicídio previlegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de…

criminal, tipificou doze condutas prescritas nos seus artigos 63 a 74, designando-as como infrações penais contra o consumidor, objeto de estudo do nosso trabalho. Estas, por sua vez, estão presentes tanto no referido Código, quanto no Código Penal brasileiro e legislações especiais, como por exemplo, na Lei 1.521, de 26.12.1951 – Lei de Economia Popular e na Lei 7.492, de 16.7.1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional etc. No entanto, havendo conflito aparente de norma há de…

PESQUISA CONSUMO DE DROGAS PSICOATIVAS: UM ESTUDO DE CASO COM AS VÍTIMAS DE AGRESSÃO JUNTO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER, PROVENIENTES DA ZONA LESTE DE MANAUS NO PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012. MANAUS 2011 PROJETO DE PESQUISA CONSUMO DE DROGAS PSICOATIVAS: UM ESTUDO DE CASO COM AS VÍTIMAS DE AGRESSÃO JUNTO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER, PROVENIENTES DA ZONA LESTE DE MANAUS NO PERÍODO DE SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012. Trabalho…

ANDRÉ LUIZ SILVA Pesquisa: Aborto de Anencéfalos. Aborto: crime ou direito? Med. Cult. Cient.,(2) out/dez, 1983. FRANCO,Sandra. Aborto de anencéfalos. Prática Jurídica, n 121. pg 5.abril /2012­­­­­­­­­­­­­­­. Introdução Antes de adentrarmos ao polêmico assunto sobre Aborto de Anencéfalos, se faz necessária uma pequena noção sobre o que seria o Aborto propriamente dito e o posicionamento que a nossa Constituição Federal brasileira tem sobre

É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos, depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, segurança publica, enfim, direitos essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e…

normalmente a placenta em uma massa crescente de cistos. Esta é uma causa rara de perda da gravidez. Condições de saúde materna Em alguns casos, o estado de saúde da mãe pode levar ao abo o. Os exemplos incluem: - Diabetes não controlada - Infecções - Problemas hormonais - Problemas no útero ou colo do útero - Doenças da reoide - Trombofilias. Fonte: h p://www.minhavida.com.br/saude/temas/abo o Sintomas A maioria dos abo os espontâneos ocorre antes da 12ª semana de…

Código Penal Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo III Da Periclitação da Vida e da Saúde Crime de perigo (caracterizam pela mera possibilidade de dano, ou seja, basta que o bem jurídico seja exposto a uma situação de risco) e não de dano; já em relação ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor a vítima a tal situação de perigo; o perigo deste capítulo é o individual (atinge indivíduos determinados); o outro tipo de perigo é o coletivo ou…

de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça…

Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça judiciários, ou em Alas de Tratamento Psiquiátrico localizadas em presídios comuns, em estados que não possuam HCTPs. Quando a perícia psiquiátrica comprova a insanidade mental no momento do crime e o juiz acata o resultado pericial, a lei indica que a sentença deverá aplicar medida de segurança ambulatorial ou de internação. A internação e tratamento ambulatorial serão por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for…

Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007)…