Crimes Contra A Propriedade

Título SEMANA 10 - Crimes contra a liberdade individual. Aplicação prática e teórica CASOS CONCRETOS: 1- Pedro, louco de ciúmes da sua mulher, mantém a mesma trancada no porão de sua casa durante meses, impedida de sequer ver a luz do sol e restringindo sua alimentação. Pedro diz para os familiares da mulher que ela fugiu de casa e havia deixado um bilhete dizendo que iria viver com outro homem. Ocorre que o cunhado de Pedro, muito desconfiado de toda a situação

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Magalhãe Noronha defini que "o futo é, em geral, crime do individuo de casta ínfima, do pária, distituido, em regra, de audácia, e temibilidade para o roubo ou para extorsão; de inteligência para o estelionato; desprovido de meios ára usurpação. Frequentimente é crime necessitado" O Codigo Penal Brasileiro vigente, traz o Titulo dos Crimes Contra o Patrimonio, que se divide em; I-furto; II-roubo e estorção; III- usurpação; IV-danos; V-…

10 DO CAPÍTULO IV DA LEI N.9.279/96 Capitulo IV Dos crimes cometidos por meio de marcas, título de estabelecimento e sinal de propaganda. Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins…

podemos conceituá-lo como o ato de entrar ou permanecer, de maneira clandestina ou astuciosa, em casa alheia, contra a vontade do seu habitante. O professor Damásio nos explica que há tipificado no CP, apenas um delito de violação de domicílio como crime autônomo e não uma pluralidade de delitos nesse aspecto, pois, embora a Seção II do Capítulo VI do Título I do CP se refira a "crimes contra a inviolabilidade do domicílio", tem-se apenas um tipo penal autônomo que resguarda o…

representação de reações químicas -Massa atômica, mol e massa molar -Cálculos estequiométricos -Soluções e solubilidade. -Concentração de soluçõesem g/L, em mol/L e percentuais -Preparo de soluções: cálculos, técnicas e materiais necessários -Propriedades gerais de ácidos e bases. Definições de Arrhenius, Bronsted-Lowry e Lewis -Indicadores ácidos bases -Produto iônico da água. Ph. Solução tampão -Eletrólise: aplicações, leis e cálculos -Noções de extração com solventes…

Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Ilhéus, BA Nov/2013 Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Direito Penal III, ministrada pela docente Darlúcia Palafoz

infrações penais nos limites de seu território. Segundo o caput do Artigo 5 do Código Penal “aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional”. A lei pena se aplica a todos os indivíduos que tenham praticado crime dentro do território do Estado donde aquela lei estabelece a regra de superdireito, pouco importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo. Os parágrafos 1º e 2º do artigo nos…

designação do seu ramo de atividade, que poderá ser “Miguel Simões Móveis Usados”. Já no caso de empresa individual de responsabilidade limitada, o nome empresarial pode ser “Miguel Simões EIRELI” ou “Miguel Simões Móveis Usados EIRELI”. 2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

TÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Os crimes contra a organização do trabalho encontram-se dispostos nos artigos 197 a 207 do Código Penal, sendo eles: atentado contra a liberdade de trabalho, no artigo 197; do atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, no artigo 198; do atentado contra a liberdade de associação, no artigo 199; da paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, no artigo 200; da paralisação de trabalho de

trabalho de técnica de informática CRIMES NA INTERNET O instituto de são paulo contra a violência divulgou um balanço das denuncias de crimes feitas pelo telefones e pela internet, no web denuncia, nos primeiros quatro meses de 2014. foram registrada 850 denuncias pela internet, um aumento de cerca de 10%. O aplicativo de celular whatsapp virou a nova ferramenta usada por criminosos para compartilhamento de videos e fotos com conteúdos por nográficos. Atualmente 70% dos…