Crimes Contra A Propriedade

1) Delitos contra a Divindade. 2) Delitos praticados pelo homem contra seu semelhante. 3) Delitos contra a honestidade. 4) Delitos contra a propriedade. 5) Delitos contra a honra. Comentemos, brevemente, cada nina dessas categorias: Delitos contra a Divindade. Já acentuamos que a religiosidade era uma das características do Direito Penal mosaico. Com efeito, todos os aspectos da civilização hebraica estão marcados com o selo do Monoteísmo. Compreende-se, assim, que entre os grandes…

Rogério Greco(Código Penal Comentado, Ed. Impetus, 2011) e Fernando Capez (Curso de Direito Penal: Parte Especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública,Volume 3, São Paulo: Ed. Saraiva, 2011) Crimes contra o Patrimônio. 1. Dos crimes contra ao patrimônio. 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; Sob a rubrica “Dos crimes contra o patrimônio” tutela o Código Penal, no Título II, o patrimônio da pessoa física e jurídica. O Direito…

Citações e Intimações. Título XI: Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança. Título XII: Da Sentença. Livro II – Título I: Do Processo Comum. 3. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 4. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5 Habeas corpus e seu processo. 6. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Preambular: Princípios constitucionais. Fontes.…

havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais…

culpabilidade, 9) Erro de tipo; erro de proibição, 10) imputabilidade penal, 11) Concurso de pessoas, 12) Crimes contra a pessoa, 13) Crimes contra o patrimônio, 14) Crimes contra o sentimento religioso, 15) Crimes contra a dignidade sexual, 16) Crimes contra a família, 17) Crimes contra a incolumidade pública, 18) Crimes contra a paz pública, 19) Crimes contra a fé pública, 20) Crimes contra a administração pública. II. DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1) Princípios do Processo Penal, 2)…

Extraterritorialidade - Aplicação da lei de um país às infrações penais cometidas fora do território nacional. A legislação brasileira, no tocante aos crimes, consagra três princípios: da nacionalidade (personalidade); da proteção (real); da universalidade (cosmopolita). Quanto às contravenções penais vigora apenas o princípio da territorialidade. Vide princípio da nacionalidade. saberjuridico.com.br Princípios da extraterritorialidade - A lei penal é governada pelo princípio da…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa

ser classificados em na lei Mosaica em: 1)Delitos contra a Divindade. 2) Delitos praticados pelo homem contra seu semelhante. 3) Delitos contra a honestidade. 4) Delitos contra a propriedade. 5) Delitos contra a honra. Quanto aos crimes contra a divindade estão a idolatria, a blasfêmia e a violação de festas religiosas, especialmente do sábado. Já nos crimes Contra o Próximo se caracterizam as ofensas físicas, morais praticadas pelos filhos contra seus genitores, o homicídio pode ser…

Qualquer pessoa pode praticar o delito, com exceção do proprietário do bem. Em relação à coisa comum, no entanto, faz sentido incluí-lo como sujeito ativo. Sujeito passivo é o proprietário; por extensão, o possuidor do bem danificado. - Responde pelo crime do art. 346 do Código Penal quem destrói coisa própria que se encontra em poder de terceiro em razão de contrato (ex.: aluguel, penhor etc.) ou de ordem judicial (ex.: juiz determina a penhora de um bem entregue ao depositário que…

internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes…