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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO MARCIEL CARVALHO DE SOUSA APLICABILIDADE DAS PENAS NOS CRIMES CONTRA A FAUNA Floriano 2013 MARCIEL CARVALHO DE SOUSA APLICABILIDADE DAS PENAS NOS CRIMES CONTRA A FAUNA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de bacharelado em Direito, tendo como orientadora a Prof. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes Fonsêca Vieira. Floriano 2013 MARCIEL CARVALHO DE SOUSA APLICABILIDADE DAS PENAS NOS CRIMES CONTRA A FAUNA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de bacharelado em Direito, tendo como orientadora a Prof. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes Fonsêca Vieira. Aprovado em ___/___/_____ ___________________________________________________________ Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes Fonsêca Vieira

pois nem sempre quando há ofensas às esses bens jurídicos, elas são suficientes para configurar um ilícito penal. O crime estupro de vulnerável é uma inovação da Lei 12.015/2009, o novo tipo penal tem como objeto jurídico a dignidade sexual das pessoas vulneráveis, ou seja, menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Em relação à possibilidade da aplicabilidade e da não aplicabilidade dos princípios da insignificância e da proporcionalidade no…

menos Ainda não há comentários 2 pessoas curtiram isso Notes on Slide 1 Full Name Comment goes here. 12 hours ago Responder Editar Excluir Spam Block Tem certeza que quer? Sim Não Sua mensagem vai aqui Parte superior do formulário Assinar os comentáriosPublicar comentário Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Editar seu comentário Cancelar Parte inferior do formulário Miucha Palhano 9 meses atrás Roberta Ferreira da Silva , ADVOGADA…

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ – REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO César Alexandre S Rodrigues “Violência Contra Mulher” São Gonçalo 2014 César Alexandre Rodrigues “Violência Contra Mulher” São Gonçalo 2014 RESUMO O texto traça algumas considerações acerca da lei…

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artigos do Estatuto garantem os direitos e deveres de cidadania à criança e ao adolescente, instaurando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Perante a Constituição Federal de 1988 estes direito já é estabelecido. Contudo, o estatuto veio garantir a sua aplicabilidade com rigor e cobrança diante dos envolvidos. Neste contexto a família é o primeiro responsável neste cuidado com o idoso, ficando o…

CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE (nome do autor) O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Formação Social, Política e Econômica do Brasil, da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR Profº. …