Crimes Contra A Ordem Tributaria Monografia

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Franciellen Larqueza Araujo Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2005 O COMPORTAMENTO ANTIÉTICO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Vera Lúcia Toledo…

pessoas jurídicas de Direito Público são civilmente responsáveis por atos de seus representantes que nessa qualidade causem danos a terceiros, procedendo de modo contrário ao Direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo o direito regressivo contra os causadores do dano. Note-se, pois, que as expressões acima destacadas denotam, às claras, a responsabilidade estatal baseada na culpa. Mas, na maioria das vezes, nesses casos, como nos informa o Prof. Caio Mário da Silva…

vemos essa pratica de tributação excessiva no Brasil. A carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas do mundo, e o sistema tributário brasileiro um dos mais complexos. Temos instituídos hoje mais de 60 (sessenta) tributos, entre impostos, taxas e contribuições, no Brasil. No que concerne a pesada carga tributária no Brasil, Gris (2007) diz que: Vivemos, no Brasil de hoje, um momento em que a refração às imposições tributárias atingiu o patamar de verdadeira insurgência civil,…

valores contrastantes, aos requisitos para a autorização da interceptação telefônica, à problemática da interceptação telefônica em face de terceiros e em face de fatos não previstos, e ao procedimento da medida, finalizando com o tema relativo aos crimes previstos no artigo 10 da Lei 9.296/96. Enfim, seguindo-se na capitulação da obra a organização das disposições da Lei de Interceptação Telefônica, nome como ficou conhecida a Lei 9.296/96. O assunto não é novo, porém a cada dia…

RECEITA TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.................................................................................................... 134 AULA 9 — A RECEITA PÚBLICA NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL DOS INGRESSOS PÚBLICOS ................................................ 155 AULA 10 — O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................... 175 AULA 11 — O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CAPACIDADE…

outrem, sem justa causa. Dois efeitos do pagamento indevido: 1 – aquele que enriqueceu sem causa fica obrigado a devolver o indevidamente auferido, não só por uma questão moral (= direito natural), mas também por uma questão de ordem civil (876, 884) e tributária, afinal como explicar à Receita Federal um súbito aumento de patrimônio? O objetivo dessa devolução é reequilibrar os patrimônios do devedor e do falso credor, alterados sem fundamento jurídico, sem causa justa. …

FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES Lívia Carla de Aguiar Presidente Prudente/SP Outubro/2002 10 FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES Lívia Carla de Aguiar Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

credor de si mesmo. A confusão exige identidade de pessoas e de patrimônios, de modo que o dono de uma pessoa jurídica pode dever a sua empresa, e vice-versa. 9 – REMISSÃO: escreve-se com dois “s”, ao contrário de remição, instituto da execução contra devedor que vocês vão estudar em processo civil. A remissão (com dois “s”) é o popular perdão da dívida. Conceito: remissão é a liberação do devedor pela autoridade do credor que, voluntariamente, dispensa o crédito, perdoa o débito e…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Florianópolis 2013 JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. João dos Passos Martins…

Ele reduzia a conexão a uma conexão instrumental" (Parsons 1957:67); seu "prematuro refúgio na psicologia" impediria a "execução de análises estruturais" (Parsons 1957:69). Malinowski procurava provar que "lei e ordem perpassam os costumes tribais" (Malinowski 1951:2). Trabalhando contra a noção da existência de "povos rudimentares", ele mostrou a presença de "restrições e convenções sociais e outros princípios de estrutura social" (Firth 1957:210). Mas qual a forma de organização…