Crimes Contra A On

INSTITUTO SUPERIOR BISSAYA BARRETO Crime de Tráfico de Seres Humanos “Os que negam liberdade aos outros não merecem liberdade.” Abraham Lincoln Ciência Politica Catarina Isabel Dias Domingues dos Santos - 3046 Introdução O tráfico de seres humanos não é uma realidade recente. Na verdade, pode-se mesmo afirmar que as primeiras práticas de tráfico de seres humanos remontam aos tempos dos Descobrimentos quando se procedia a exportação de pessoas

A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR O LOCAL DO CRIME À LUZ DA MODERNA INVESTIGAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO CPP THE NEED OF PRESERVING THE CRIME LOCAL ACCORDING TO THE MODERN INVESTIGATION AND ITS CONSEQUENCES ON THE CPP Bel Jéferson Botelho  Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino Buenos Aires – Argentina;  Professor de Direito Penal e Processo Penal pela FENORD e Faculdades Doctum;  Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal – pela Faculdade

governamentais Abstract: This article studies the role of nongovernmental organizations in benefit of the International Criminal Court. For this purpose, uses the deductive method and a bibliographic research which uses a literature based primarily on academic papers and international documents. The text aims to identify the influence of nongovernmental organizations and the Rome Statute as well as looking into the effects of this influence for international law. It concludes that the…

DIFERENTE DO FECHADO NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI Nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS1 Caroline Mendes de Oliveira2 RESUMO Este artigo traz a discussão sobre a possibilidade de aplicação de regime diferente do fechado aos crimes de tráfico de drogas e equiparados da Lei 11.343/2006. Demonstra a fundamentação jurídica para a aplicação do regime fechado aos referidos delitos, quais são os dispositivos legais que impõe o regime inicial fechado aos crimes equiparados…

Quem matou PC Farias? Dez anos depois, a morte do ex-tesoureiro de Fernando Collor continua envolta em mistério e motivo de polêmica. Afinal, foi crime passional ou queima de arquivo? Texto Lira Neto | 01/05/2006 00h00 Na noite de 22 de junho de 1996, um sábado, logo depois de passar no cabeleireiro, a alagoana Suzana Marcolino da Silva estacionou seu Fiat Tipo azul-metálico, que havia ganhado de presente do namorado, em frente a uma locadora de vídeos em Maceió. Com salto alto,…

Breves Considerações Sobre o Crime de Tráfico Internacional de Armas de Fogo e uma Crítica ao seu Preceito Secundário em Comparação ao Crime de Tráfico Transnacional de Drogas. Brief Thoughts about the International Firearms Trafficking Crime and a Critical to its Precept Secondary Compared to the Transnational Drugs Trafficking Crime. Marco Antonio Zaccariotto Alves Resumo: Seguindo as instruções da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de…

Abril 2012 "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente" Frase de Lord Acton 2 (Resumo em Português) O crime de enriquecimento ilícito, ou inexplicável, como é mencionado noutros ordenamentos jurídicos, assume a sua importância como medida de combate à corrupção, sendo consagrado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no seu artigo 20.º, dando a possibilidade aos Estados-Membros de ratificarem, e incluírem nos seus ordenamentos…

formal com aparência lícita. Este tipo de delito é considerado como um crime derivado, acessório ou parasitário, considerando que se trata de delito que pressupõe a ocorrência de uma infração penal anterior. A doutrina chamava essa infração penal anterior de “crime antecedente”. A lei alterada afirma que a lavagem de dinheiro depende de uma infração penal antecedente, sendo esta um gênero que engloba duas espécies: crime e contravenção 2) Ex: traficante, com o lucro do tráfico…

ônibus reclamam da qualidade ruim do serviço; ETCD inaugura sistema para reduzir espera de ônibus; Estudo da FSP aponta que donos de carros mostram resistência a carona solidária; Policiais americanos utilizarão smartphones Android para combater o crime; Banda larga fixa deverá fechar 2013 com 22 milhões de assinantes no Brasil; Após briga de trânsito, homem é baleado em São Bernardo do Campo; Falta de transporte adaptado continua em escolas estaduais de São Bernardo;…

Universidade Nove de Julho Curso de Direito A extinção de punibilidade pelo pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Aline Xavier Guimarães São Paulo 2013 Aline Xavier Guimarães A extinção de punibilidade no pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Orientador: