Crimes Contra A Mulher

feitas diferenciaes se a violncia fosse contra mulher, ou criana, etc. A partir de 1990 comeou-se a tratar da especializao da violncia. A lei 8.069/90 comeou a especializar a violncia contra a criana e adolescente, o que foi feito em documento prprio. Merece destaque tambm a lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos e equiparados. Tambm nesse ano veio a lei 8.078 que tratou da violncia no comrcio, e aqui violncia deve ser entendida em sentido amplo (violncia contra o consumidor).…

OS EFEITOS BENÉFICOS E PREJUDICIAIS RELEVANTES PARA A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERANTE A DECISÃO DO STF NA ADIN 4424 1. INTRODUÇÃO Examina-se, neste trabalho, a Lei Maria da Penha e a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin 4424, ajuizada pelo Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. A análise é feita sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando particularmente

DIREITO PENAL IV Respostas Questão 03: Disserte sobre a (im)possibilidade de reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais. Admite-se o reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais, sendo uma causa supralegal podendo ser, à exceção em que o dissenso da vítima constitui requisito da figura típica, pode haver exclusão da ilicitude, se praticado em situação justificante, como por exemplo, aquele que realiza tatuagens no corpo de…

3ª fase. Trabalho de Criminologia. CRIME Caçador, Abril de 2013 1. Crime O crime caracteriza-se o tipo mais grave de infração penal no Brasil. Distingue-se das contravenções, pois a lei determina pena de reclusão ou detenção, que deve ser cumprida separada cumulativa ou alternativamente com a multa. 1.1 Conceitos de crime 1.1.1 Conceito Formal: Qualificado pela doutrina como um conceito…

Introdução Desde a antiguidade os homens foram criados com a ideia de serem superiores as mulheres. E com essa superioridade, acharam que poderiam agredi-las, porque quem mandava eram eles. Durante muito tempo as mulheres apanhavam e não tinha quem as defendessem, nenhuma lei punia os homens com rigor que eles mereciam. Até que em 1983 uma mulher chamada Maria da Penha foi vítima de violência doméstica quando seu marido lhe deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha…

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS CURSO DE ENFERMAGEM ENFERMAGEM EM OBSTETRÍCIA JÉSSICA VARGAS,NÚBIA LOPES,THATIANE RIBEIRO FEMINICÍDIO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BOM JESUS DO ITABAPOANA 2012 JÉSSICA VARGAS,NÚBIA LOPES,THATIANE RIBEIRO FEMINICÍDIO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado a disciplina de Enfermagem em Obstetrícia da Faculdade Metropolitana São Carlos. Professora: Yara Beth BOM JESUS DO ITABAPOANA 2012 SUMÁRIO Introdução.....................

de agosto de 2009. A referida lei alterou substancialmente o Título VI da parte especial do Código, a começar pela nomenclatura “Dos crimes contra os costumes” que deixou de existir, cedendo espaço para “Dos crimes contra a liberdade sexual”. A nova nomenclatura do título VI parece mais adequada aos crimes ali inseridos, pois não há dúvida que a vítima de um crime sexual tem sua dignidade brutalmente atingida pela conduta criminosa. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos…

INTERNACIONAL DE MULHERES Campo Grande 2014 TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da faculdade Anhanguera Uniderp, sob a disciplina de Seminário Integrador II, do orientador . Campo Grande, MS 2014 RESUMO O tráfico de mulheres é uma das modalidades do tráfico de pessoas mais praticadas no mundo. O tráfico de mulheres em sua essência se presta a escravidão sexual e à venda da mulher como objeto sexual, muitas vezes contra a…

Violência Contra a Mulher No Brasil o numero de mulheres espancadas e assassinadas tem sido constrangedor, a CPI da violência contra a mulher afirma que as grandes falhas e omissões das leis precisam urgentemente serem sanadas pelo Congresso Nacional. Por isso, 15 anteprojetos, sendo o mais evidente, em que converte o homicídio da mulher num crime especifico – Femicidio ou feminicidio. que alteram pontos do Código Penal, da lei da tortura já foram elaborados por Deputados e senadores da CPI

1 Crença do objeto e cultura da opressão Ana Rafaella Leopoldina Magalhães Drumond¹ Jôse Adrylene da Silva Muniz² RESUMO Este trabalho analisa o crescimento da violência contra a mulher e em contrapartida, o crescimento de formas de combate contra a mesma em âmbito internacional. É comprovado neste estudo o surgimento de novas medidas de combate pelos meios de comunicação e a importância das figuras midiáticas dialogando sobre o assunto para a redução dos índices de…