Crimes Contra A Liberdade Sexual

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. DOS CRIMES CONTRA A DIGINIDADE SEXUAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Aluno: Fabiano Faria de Santana Ramos GOIÂNIA MAIO/2014 Introdução O Código Penal trata em sua parte especial de alguns crimes mais direcionados, onde encontramos os crimes contra a a propriedade imaterial, os crimes contra a dignidade sexual, os crimes contra a família, e os crimes contra a saúde pública. Estes crimes serão tratados na pesquisa

ESTUPRO O crime de estupro vivenciava uma tradição desde 1940, em que somente o homem podia ser a pessoa ativa, e a mulher a pessoa passiva no crime, assim, ganhou um novo conceito, hoje o homem também pode ser o sujeito passivo, e a mulher pode ser o sujeito ativo em tal delito. No Código Penal Brasileiro, o crime de estupro estabelecia o seguinte conteúdo no seu artigo 213: Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Portanto, estava descrito

VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES Monografia apresentada à Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA - GO 2013 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES …

quem diga que ela trouxe mais erros do que acertos. Não podemos negar que ela não conseguiu sanar as dúvidas no tocante ao atentado violento ao pudor, mas, ela veio garantir o que há muito já se aceitava em nossa sociedade, a tão falada “Dignidade Sexual”. A lei 12.015/09, garantiu a tão falada igualdade de todos, de homens e mulheres. Ora se somos todos iguais perante a lei, por que homens não podiam ser estuprados? Afinal na prática isso já acontecia, seja pela via anal ou oral, ou…

Crimes Sexuais: presunção relativa. O caso Com o surgimento da lei 12.015/09 que trouxe uma reforma em relação ao título VI “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, entre outros destaques temos o art. 217-A que tipifica a conduta referente a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O preceito secundário da norma penal incriminadora se apresenta de 8 a 15 anos de reclusão. Crime considerado hediondo. Divergência se instaurou sobre o tema, a Lei…

no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14 anos. Além disso, a lei 12015 também tornou os crimes sexuais contra menores de ação…

No filme, os crimes que foram cometidos por Robert Ledgard fora o de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, inc. III, CP) em concurso material com o crime de cárcere privado qualificado (art. 148, § 2º, CP) , pode incluir também o crime de estupro simples e estupro de vulneravel. O PLS n.º 236/2012 trata de forma diferente o crime de lesão corporal gravíssima em caso de a pessoa ser submetida, contra sua vontade a uma cirurgia de redesignação sexual: considera-o um crime contra a humanidade

RA: 4246851502 Temas: Crimes contra a dignidade sexual. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. INTRODUÇÃO O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo. O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência)

- Penas privativas de liberdade e a Castração Química As penas privativas de liberdade têm como o objetivo de impedir a reincidência criminal por parte dos criminosos, assim, segregando, isolando-os do meio da sociedade por meio do carceramento afim de promover a recuperação e, principalmente, a ressocialização dos criminosos. Caracteriza-se por ter três espécies de regimes penitenciários, de acordo com o Art. 33 do CP, caput, esses são de: regime fechado, regime semiaberto e regime…

ÉRICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (IN) CONSTITUCIONALIDADE da Castração Química para os Condenados por crimes sexuais contra crianças e Adolescentes TERESINA 2014 ÉRICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (IN) CONSTITUCIONALIDADE da Castração Química para os Condenados por crimes sexuais contra crianças e Adolescentes. Monografia apresentada à Faculdade Integral Diferencial – DeVry Brasil como requisito para conclusão do