Crimes Ambientais No Ceará

das Águas desde o Século XVI1Evaristo Eduardo de Miranda1 Os povos mediterrâneos, como poucos, sempre souberam o valor e a importância das águas. No passado, os cuidados com a água não esperaram a escassez para serem implementados. A legislação ambiental da Coroa Portuguesa, entre os séculos XVI e XVIII, preocupou-se com a preservação das águas e das florestas. Pouca gente sabe disso. A aplicação das Ordenações Manuelinas foi estendida ao Brasil até 1532, quando ocorreu a divisão do…

POLICIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL JOÃO PESSOA – PB 2010 Adrianno Lennon Vieira de Freitas Andrew Matheus Xavier do Nascimento Camila Karoline de Melo Lima Matheus Mychell Custódio Taniguchi Mirele Bezerra Fernandes O DESMATAMENTO E O INTERESSE NOS PRODUTOS FLORESTAIS Trabalho apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da Disciplina Policiamento Ambiental e…

impactos ambientais na região do Quadrilátro Ferrífero-MG, onde ocorre grande parte da extração de ferro. Trata-se de uma região de Bioma Mata Atlântica, o qual é considerado Patrimônio Nacional e sua vegetação tem lei específica de proteção e uso. O problema associado às mineradoras de ferro está na realização de atividades em desrespeito às licenças emitidas e/ou o não cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Conforme a Lei de Crimes Ambientais, essa prática configura…

A Polícia Militar Ambiental como efetivo instrumento de tutela ambiental na Amazônia. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Descortinando seu arcabouço legal, origem, estrutura, funcionamento, realizações e prospectos da Polícia Militar Ambiental do Amazonas como instrumento estatal de tutela do Meio Ambiente. 1.3 LOCAL A Polícia Militar do Amazonas, por meio do Comando de Policiamento Ambiental – órgão de planejamento operacional – juntamente com o Batalhão de Policiamento Ambiental, todos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero…

eletrônicos para cometerem crimes, ilícitos penais e civis, entre outras ações ilegais. É interessante notar que, por exemplo, uma pessoa que realiza um aliciamento de menores à prática de atos sexuais contra sua vontade, em troca de dinheiro ou outros meios no qual possa ocorrer uma chantagem, e utilize a internet como o veículo para a prática do ato. A pessoa será, supostamente, processada por crime de pedofilia, aliciamento de menor e etc, enfim, responderá na ceara penal, note que…

utilização dos recursos hídricos. – A dinâmica da atmosfera: elementos e fatores do clima e os tipos climáticos. – Os domínios naturais: distribuição da vegetação, características gerais das grandes paisagens naturais. –Impactos ambientais: poluição atmosférica, erosão, assoreamento, poluição dos recursos hídricos e a questão da biodiversidade. (3) O Espaço Econômico – Indústria: o processo de industrialização, tipos de indústria, a concentração e a dispersão industrial,

2011 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL-EIA (Explotação de Calcário, Quixeré-CE) Micron-Ita Indústria e Comercio de Minerais LTDA. Março de 2010 Sumário INFORMAÇÃOES GERAIS ..................................................................................................... 7 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ......................................................................... 7 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................................................... 7 HISTÓRICO

Coordenadas: [pic]05º 11' S 39º 17' W |Estado do Ceará | | | | | | | |(Bandeira) |…

gêmeos idênticos, aqueles que compartilham o mesmo material genético (DNA), possuem características dentais distintas, que se tornam cada vez mais evidentes durante o processo de crescimento e a progressiva exposição dos indivíduos aos fatores ambientais, como os possíveis traumas bucais da infância e da vida adulta, os diversos tipos de tratamentos odontológicos, os hábitos nutricionais, entre outros. Como resultado, são milhares as possibilidades de combinações quanto ao número de…