Crimes Ambientais No Ceará

desenvolvidas pelos corpos discente e docente do Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ e pelas demais instituições da área jurídica nacional e internacional, nas linhas de pesquisa: Direito da Cidade; Direitos Humanos; Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Constitucional; Economia, Sociedade e Cultura, Políticas Públicas e Acesso à Justiça; Segurança Pública, Desenvolvimento sustentável, etc. DOCENTES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ-UNIR Adriana Vieira da Costa…

se encontra atualmente a fronteira agrícola do país. Por fronteira agrícola entende-se a porção do território em que os domínios naturais estão sendo substituídos pelo avanço da agricultura. É comum em muitas áreas dessa região a prática de crimes ambientais e conflitos pela posse da terra. Apesar da baixa dinâmica econômica e do baixo índice de industrialização, a região conta com dois importantes centros industriais, a saber: a Zona Franca de Manaus e o Polo Petroquímico da Petrobras.…

formal. Constituição Federal de 1988 Art.231 § 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 20 alínea XI, determina que as terras tradicionalmente…

princípio ativo com potencial para o combate ao Trypanossoma cruzi, parasita causador da doença de Chagas. Ela foi escolhida como forma de denúncia simbólica devido ao seu patenteamento no exterior. Em diversos sites especializados, em temas ambientais, há ainda a menção a outra espécie de rã, o "sapo verde", Phyllomedusa bicolor, que é a maior espécie do gênero da família Hylidae, e ocorre na Amazônia e não no Planalto Central, mas também objeto de biopirataria. 4. Instrumentos na…

Aperfeiçoamento Pedagógico Assessoria do Gabinete\ENEM Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba - 60.822-325 - Fortaleza/CE www.seduc.ce.gov.br SEDUC | Secretaria da Educação do Estado do Ceará 1 Sonhe alto, queira o melhor do melhor. Se pensamos pequeno, Coisas pequenas teremos. Porque sou do tamanho daquilo que vejo, E não do tamanho da minha altura. Carlos Drummond de Andrade, Faxina da alma Só…

Este documento consta do Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, referente ao projeto de construção de um empreendimento tipo Condomínio multifamiliar proposto para uma área de 2.574,00 m2, situado no Loteamento Paraíso da Canoa, sito à Rua 1 e 2, Quadra 21, lotes 1,2,3,7,8 e 9, Praia de Canoa Quebrada, Aracati, Ceara. O empreendimento é de interesse da Empresa Costamagna Construções Ltda. A concepção do projeto foi norteada pela legislação ambiental pertinente, e atende aos índices…

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL: principalmente o princípio da precaução, mas também o princípio da informação. IMPACTOS AMBIENTAIS: os que interessam a ordem jurídica são os impactos que causam danos. Podem ser diretos ou indiretos, negativos ou positivos, imediatos ou de médio/longo e prazo, impactos temporários ou permanentes, reversíveis ou não (voltar ao que era antes da ação humana). Dimensão cumulativa dos impactos: uma grande exposição pode provocar…

do impacto da transposição sobre a biodiversidade das comunidades aquáticas e as principais alterações ambientais nas bacias hidrográficas. Serão citadas hipóteses relacionadas à mistura das faunas e floras, existência de perda ou de aumento da diversidade após a mistura das biotas e as possíveis alterações na qualidade das águas. Palavras-chaves: Transposição de Rios; Impactos Ambientais; Impactos Aquáticos. SUMÁRIO

no combate aos venenos da lavoura e da comida Flavia Londres ANA - Articulação Nacional de Agroecologia RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental Rio de Janeiro, Novembro de 2010. Apresentação A publicação deste Almanaque dos Agrotóxicos é uma iniciativa da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA. Sua elaboração foi motivada pela percepção de que, se de um lado o uso descontrolado de agrotóxicos no Brasil tem crescido…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE SUBÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS E POLÍTICA AMBIENTAL TURISMO SUSTENTÁVEL, ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO PRODETUR-CE. JOSAEL JARIO SANTOS LIMA Fortaleza – Ce 2003 ii UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ…