Crimes Ambientais No Ceará

Verifica-se que, ainda hoje, formas obsoletas de fazer justiça - como a prisão arbitrária ou a morte dos acusados de cometer crimes - entoam os brados revoltados da população, que clama por justiça a qualquer custo. Os apresentadores de programas policiais propugnam uma verdadeira política do terror, requerendo atitudes extremamente enérgicas das autoridades no combate ao crime, tolhendo direitos constitucionalmente garantidos a todos indistintamente. Nesse diapasão, as ideias centrais…

em se tratando da aplicação da lei. Essa condescendência com o setor privado tem sido materializada nas doações de terrenos e prédios, nas isenções fiscais, na dispensa de Estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), parte integrante do processo de licenciamento ambiental, na aprovação de projetos em regime de urgência, na restrição da competência de determinados órgãos públicos, na alteração da legislação e na desresponsabilização do Estado com suas obrigações…

- Nº: 52 - Ano: 2006) Síntese: Trata-se de apelação criminal pelo Ministério Público após decisão do Juiz da 12ª Vara Federal do Ceará, que absolveu Milton Júnior Dutra, que seria responsável por uma estação de rádio sem as devidas autorizações de funcionamento. O Juiz considerou apenas como uma irregularidade administrativa, enquanto o Ministério Público considera crime. O relator considera que a decisão do Juiz foi correta. Afirma ele que, como os equipamentos utilizados para a…

resultando assim em doenças físicas, sociais, ocupacionais, químicas, entre outras. A pesquisa foi realizada em um abate clandestino de frango, conhecido como “Ponto de frango A Viúva”, situado no bairro Granja Portugal, em Fortaleza/no Estado do Ceará. Observamos o trabalho desenvolvido pelo abate clandestino de frango em questão relacionamos as Normas Regulamentares vigentes, que norteiam o desenvolvimento das atividades das empresas do setor. Neste trabalho trataremos de algumas…

que é necessário para construí-la? Compreendendo a paz como a harmonia entre a paz individual, social e ambiental. Paz e confiança. Paz e respeito. Paz e tolerância. Relações entre a geração da paz e os direitos humanos. Objetivos • Ampliar o conceito de paz e relacioná-la com os Direitos Humanos; • Compreender a paz como a integração entre paz individual, paz social e paz ambiental. Introdução: cenários e fatos Escrever sobre a paz e como fazermos para que este estado de…

capitalista inacabada e imperfeita. Está permanentemente ameaçado pela possibilidade da degradação nos setores que recrutam como mão-de-obra populações econômica e socialmente vulneráveis. A sempre comentada abolição antecipada da escravatura no Ceará e no Amazonas, em 1884, é uma boa indicação de mudança social no marco da permanência, típica do modelo brasileiro. Ela não se explica apenas por um ímpeto liberal e libertário, mas também pela conveniência da articulação demográfica que…

1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal. Bacharel em direito. Faculdade Paraíso do Ceará. envie um e-mail para este autor Texto enviado ao JurisWay em 25/06/2013. Indique aos amigos Outros artigos do mesmo autor REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO PARA SUA REINTEGRAÇÃO NA…

Centro Universitário Estácio do Ceará Psicopatologia Professora: Yzy Câmara Trabalho AVI Yara Vieira – 201202030645 Geylla Nogueira – 201202030581 Caroline Paula – 201202030483 Fortaleza Abril de 2015 A esquizofrenia é uma doença crônica que se caracteriza em um somatório de sintomas, não tem como ser definida em uma única palavra. É um transtorno mental complexo que dificulta a distinção entre as experiências reais e imaginárias, alterando o pensamento, as emoções e…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

a Linguagem, seus códigos e suas tecnologias, uma vez que não estamos sozinhos no mundo. Se usamos adequadamente a linguagem somos sensíveis para perceber que aquilo que atinge o outro também nos atinge: um buraco na camada de ozônio,a poluição ambiental, a invencibilidade da AIDS,a epidemia de crack, a pedofilia, o bullying etc. Se o mundo está cheio de problemas, alguém precisa resolvê-los. Quem? Os idosos, os aposentados? Não! Os jovens, os estudantes... porque eles herdarão a Terra! …