Crimes Ambientais Fauna

A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DA GUARDA DOMÉSTICA DE AVES SILVESTRES E SUA CONSTITUCIONALIDADE1 Alexandre Ferron Batista Bouzo2 Arlinda Cantero Dorsa3 Vilma Maria Inocêncio Carli4 RESUMO: O presente trabalho busca, com base em normas jurídicas, doutrina e jurisprudências existentes sobre o tema, analisar o posicionamento teórico sobre a possibilidade de regulamentação da guarda de ave silvestre, bem como a constitucionalidade das posições existentes. Para

existem algumas formas que os traficantes usam para driblar a fiscalização sendo que são 3 as mais usadas: Contrabando Uso de documentos legais para encobrir produtos ilegais Uso de documentos falsos PRINCIPAIS CIDADES BRASILEIRAS FORNECEDORAS DA FAUNA SILVESTRE Estado Cidades Amazonas Manaus – Coari – Manacapuru Bahia Salvador – Paulo Afonso – Ribeira do Pombal – Feira de Santana – Vitória da Conquista – Milagres Ceará Crato Goiás Goiânia – Pires do Rio Mato Grosso…

um importante marco quanto à preocupação com o meio ambiente, ao reunir 113 países para a discussão dos problemas ambientais e da relação entre desenvolvimento e meio ambiente. No decorrer dos anos, na década de 1980 e principalmente na década de 1990, havia um clima propício para se discutir alternativas ambientais, buscando-se equacionar o desenvolvimento com a conservação ambiental. Já se observava, também, avanços em pesquisas científicas que apontavam o caráter emergencial da…

A Importância da Fauna para o Ser Humano e o Meio Ambiente--------------------15 2.2.1 Meio ambiente ----------------------------------------------------------------------------------15 2.2.2 A Influência dos Animais no Meio Ambiente e na vida do homem: Breves apontamentos-------------------------------------------------------------------------------------------17 2.3 A Capacidade de Pensar do Animal não Humano---------------------------------------18 III - OS DIVERSOS USOS FAUNA PELO…

do Meio Ambiente INSTITUTO GEOLOGICO Curso: Noções Básicas da Legislação Ambiental Brasileira Geógrafo: Rogério Rodrigues Ribeiro Seção de Monumentos Geológicos 1 Sistema Jurídico Ambiental Brasileiro CF/88 – arts. 182, 186, 225 Regras de Procedimento Lei nº 6.938/81- Zoneamento e Licenciamento de Atividades nº 6.938/81 Lei nº 9.605/98 – Punição às infrações da Regra Material nº Regras Materiais Fauna Flora e solo Lei nº 5.197/67 Decreto Lei nº221/67…

para produção de medicamentos). Não podemos esquecer que pelo menos 40% da economia mundial e 80% das necessidades dos povos dependem dos recursos biológicos; • - Motivos funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controle…

Direito Ambiental – On Line Aula 01 – Exercícios: 1. A visão holística constitui uma crítica ao conceito de proteção integral do meio ambiente natural e vem sendo aplicada unicamente como fruto de interferências humanas no meio ambiente natural submetido às transformações nocivas. O conceito evoca a ideia dos bens naturais, tais como as florestas, rios, solo etc. de modo que o ambiente pode ser visto apenas como o espaço natural que nos rodeia, nosso habitat primitivo, o…

As 17 Leis Ambientais existentes no Brasil. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: |1 - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985. | |Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades

MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Cuiabá UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO 2006/07 MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC CAMPUS BARÃO, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora Marli Teresinha Sette Deon.

conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; Área de Proteção Permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; O conceito de reserva…