Crime Violação De Direito Autoral

CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.concursosnobrasil.com.br DIREITO: 4 - Abaixo se encontram…

1) Diferencie direito autoral de direito industrial. A propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a utilidade das criações, no âmbito empresarial ou comercial, que se dá por meio da patente (invenções, modelos de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) ou marca (de indústria, comércio ou…

século. Esta pesquisa mostra algum conceitos de crimes cibernéticos. Palavras-chave: Cibercrime, ciberpirataria e cibercriminosos. 1 1 O CYBERCRIME É considerado como condutas ilegais realizadas com o auxílio de um computador, normalmente conectado à internet. Especialistas afirmam são muitos os tipos reconhecidos. Por exemplo: manipulação de caixas eletrônicos, pirataria de programas ou demais obras, plágios com ofensa a direitos autorais, abusos nos sistemas de…

UNICAP – DIREITO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. LEI 11.445/2007. COBRANÇA DE TARIFA. INTERPRETAÇÃO DALEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de norma infraconstitucional que fundamenta a decisão a…

de software protegido por direitos autorais. Isso pode ocorrer pela cópia, download, compartilhamento, venda ou instalação de varias copias em computadores pessoais ou de trabalho. 02) Você é contra ou a favor? Por quê? R=Contra, por que a pirataria de software, nós estamos se apropriando de algo que nós não criamos, podendo ser de uma ou mais pessoas que busca divulgar e ter seu retorno financeiro. 03) Conhece a legislação a respeito? Qual é a pena para este crime? R=segundo…

coleções de moda, em reprodução de CDs, DVDs... enfim em uma vasta gama de coisas que possam ser plagiadas. Portanto o plágio é a cópia não autorizada de várias informações e é considerada crime, previsto no Código Penal Brasileiro, sob a Lei de nº 9610.Em vários países é considerado como uma violação aos direitos autorais de seus autores originais e isso é uma atitude anti ética, considerada por todos.Com toda modernidade que dispomos hoje, somos capazes de detectar plágios, com…

BDQ Prova Página 1 de 3 Avaliação: CCT0084_AV2_201201362806 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201201362806 - MARCOS AURELIANO LIMA COSTA Professor: PATRICIA CARVALHO TENAN ALVARO BASTONI JUNIOR Nota da Prova: 2,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Turma: 9009/R Nota de Partic.: 0 Data: 18/06/2014 19:20:21 1a Questão (Ref.: 201201557444) Pontos: 0,0 / 1,5 A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em seu Art. 3º, elenca quais são as principais…

O QUE É O PLÁGIO? Plágio pode ser definido como a cópia de algo que possua direitos autorais, seja oficializado ou não. Esta prevista em lei que plagiar alguma coisa é crime, sendo assim não é aconselhável em nível nenhum. Digamos que eu escreva este artigo aqui, e mais tarde algum blogueiro copia o conteúdo na integra ou em partes e coloca em seu artigo como se fosse seu. Isso é plagio, uma por que não colocou os devidos créditos, e outra porque eu não autorizei a cópia nem com os…

conhecimento em tecnologia, que indubitavelmente auxilia a todos no mundo moderno-tecnologico que se vive. A proteção à criação em forma de softwares é de extrema importância, assim como a proteção ao direito do autor, às patentes, às marcas, vez que, - mais precisamente análoga ao direito autoral -, o software é criação humana, realizado por pessoas físicas, ou empregados de empresas que detém conhecimento suficientemente amplo para desenvolver um determinado software, desenvolvido para…

plagio. De acordo com a Lei de direitos autorais (Lei n.9.610) uma obra reproduzida, sem autorização do autor é crime de violação de direitos autorais. Vale lembrar, que crime de plagio em trabalhos acadêmicos pode acionar a Lei n.9.610, levando o plagiador à punição,tendo como penalidade sua expulsão da Instituição de ensino superior à qual se encontra matriculado. De acordo com a Lei 9.610,é considerada violação grave à propriedade intelectual e aos direitos autorais, além de…