Crime Trafico De Drogas

.................................................................................................. 1. ASPECTOS GERAIS DA LEI DE DROGAS...................................................................... 1.1.Drogas................................................................................................................................. 1.2.Conceito de drogas.............................................................................................................. 2. O…

1 Identificação do trabalho Tema: O prejuízo social e a violência ocasionados pela criminalização das drogas no Brasil. Delimitação: Esta pesquisa analisará o tema proposto no contexto brasileiro e a partir de dados divulgados por órgãos oficiais, pela imprensa, organizações não-governamentais e centros de pesquisas nos últimos cinco anos. Tipo de pesquisa: Bibliográfica e levantamento de campo. Fonte de dados: Documentais: históricas, judiciais (policiais, judiciárias,…

sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre…

Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Brasília 2009 Lailson Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do…

Drogas: proibir é legal? Será que a legalização das drogas pode acabar com o ciclo de tráfico e violência que afeta a todos? LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. Desde os anos 60, o mundo trata os entorpecentes como problema de polícia. nesse período, o consumo cresceu e a violência atingiu a todos - usuários ou não. será que a guerra às drogas ainda faz sentido? O álcool faz mal à saúde. E não só à de quem bebe. Ele corrói famílias, causa acidentes e cobra uma alta conta do sistema público…

Atividade Policial www.atividadepolicial.webnode.com A atuação das forças policiais no combate às drogas FÁBIO SÉRGIO DO AMARAL ( *) VALMOR SARAIVA RACORTI (**) Ementa: As drogas e a humanidade. O Brasil e as drogas. Atuação das polícias. Prevenção, repressão e necessidade de mudanças. O problema da impunidade. Propostas. 1. Introdução 1.1. As drogas e a humanidade O consumo de substâncias entorpecentes, normalmente advindas de plantas e capazes de atuar sobre o funcionamento…

preventiva, com base, em suma, no argumento principal de que o paciente teria praticado crime de extrema gravidade, fato este que tornaria necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Data máxima vênia, a justificativa utilizada pelo M.M. Juíz para a manutenção da custódia não merece prevalecer. Vejamos: a) Da não configuração do crime de tráfico de drogas Inicialmente, da leitura dos autos, podemos inferir a não…

tipo de delito é considerado como um crime derivado, acessório ou parasitário, considerando que se trata de delito que pressupõe a ocorrência de uma infração penal anterior. A doutrina chamava essa infração penal anterior de “crime antecedente”. A lei alterada afirma que a lavagem de dinheiro depende de uma infração penal antecedente, sendo esta um gênero que engloba duas espécies: crime e contravenção 2) Ex: traficante, com o lucro do tráfico de drogas, compra um imóvel. Se ele…

NEWTON PAIVA CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS Cindy Campolina Joanne Fonseca Lívia Cândido Martinho Júnior Matheus Sabino DIPLOMACIA BRASILEIRA: Ação da diplomacia brasileira perante o tráfico de pessoas para a Espanha Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................1 2 PROBLEMA.........................................

denunciados por dita situação incursa nas penas do art.33, caput, da Lei 11.343/06. Em juízo, o Ministério Público ofereceu denúncia, entendendo que os denunciados, tenham incorrido nas sanções dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da lei nº 11.343/06, c.c. artigo 29 do Decreto-lei nº 2.848/40. II – DO DIREITO Dos fatos supra narrados não é possível afirmar-se que o intuito dos acusados…