Crime Trafico De Drogas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA – BA “A Liberdade é como o sol: o bem maior do mundo.” (Jorge Amado) PROCESSO Nº: URGENTE: RÉU PRESO XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, moto-taxista, portador do RG nº XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa…

LEI DE DROGAS. A DIFERENÇA ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS 1. Considerações Gerais: Com o advento da Lei nº 11.343/06 houve a unificação das matérias tratadas nas Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que foram expressamente revogadas, adotou-se, também, no ordenamento jurídico brasileiro a política criminal da justiça terapêutica em relação ao tratamento conferido ao usuário e dependente de…

15 anos atrás, os crimes que levavam a maioria para trás das grades eram de ordem patrimonial, como é o caso do furto ou do roubo; atualmente, mais de um quinto dos presos é oriundo do tráfico de drogas, número que vêm crescendo. Muitos criminalistas acreditam que a prisão é um meio ultrapassado no combate ao narcotráfico, que, na maioria dos casos, o encarceramento apenas contribui para a “profissionalização” do crime. E a discussão acerca do elevado índice de prisões pelo tráfico…

verificação corrente da disciplina Sociologia da Violência. Orientação: TC PM Ramalho Neto Salvador 2014 Na análise do primeiro texto, qual seja, ”Crime, Droga e Violência: elementos para uma hermenêutica de bandido”, escrito por Cesar Pinheiro Teixeira, este tem como objetivo analisar de maneira detalhada a forma com a qual o tráfico de drogas se instalou na cidade do Rio de Janeiro e as particularidades que envolvem esse tão complexo tema que é a criminalidade, abordando…

PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. Várzea Grande 2011 NAHYENE FORTUNATO FLORES PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário – UNIVAG, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Professor: Nunes Figueiredo Várzea Grande 2011 Anderson NAHYENE FORTUNATO FLORES PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO…

tanto será feita uma breve abordagem histórica da antijuridicidade do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, evidenciando a origem de sua repreensão, até chegar aos dias atuais; em seguida, será analisado o instituto da substituição processual do artigo 44 do Código Penal, com a apresentação de seu conceito, espécies, requisitos para concessão, até chegar ao instituto da substituição processual quanto à Lei de Drogas propriamente dita; será apresentado ainda um breve…

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS Art. 33, caput — Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena — reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de quinhentos a mil e quinhentos dias-multa. 1. Introdução. O crime de…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL CRIMES DE TRÂNSITO – 9.503/97 – CTB Essa legislação não contempla somente a legislação penal, fala também disposições Penais, Civis e Administrativas. Os tipos penais do CTB encontram-se a partir do art. 302. O homicídio do Código Penal é o homicídio doloso. No Código de Trânsito Brasileiro é culposo. Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão

Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo contemporâneo. Nesta perspectiva, a Política Nacional de Drogas no Brasil, apresentou-se como medida capaz de amenizar os males advindos do uso e do tráfico ilícito de drogas. Não obstante, mostrou-se ineficaz, diante de sua má aplicabilidade e de institutos penais garantistas presentes na política…

CRACK: O “craque” do time da morte. “O doce se torna amargo na medida em que o efeito do crack passa e a necessidade psicológica assim o pede de volta”. (Archimedes Marques) Dentre todos os componentes do time das drogas. Dos componentes do time da morte. Está a figura do crack. O crack como o mais avassalador, como o mais devastador de todo o conjunto de entorpecentes ou dos elementos químicos alucinógenos, que torna o seu usuário no maior dependente periculoso e debilitado…