Crime Qualificados

a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos

configurará o crime de apropriação indébita (art. 168), pois detinha a posse. Se o sujeito ativo for funcionário público e este subtrair coisa pertencente à administra pública, para si ou para outrem, valendo-se do cargo, o crime será aquele previsto no art. 312, § 1º (peculato-furto). Sujeito passivo somente podem ser o proprietário ou o possuidor, pois são eles que irão arcar com o prejuízo decorrente da conduta delituosa. Lembre-se que a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do…

Crimes Hediondos Introdução No ano de 1990 após imensa pressão da sociedade e principalmente da mídia e com o objetivo de reprimir determinados crimes, o Congresso Nacional aprovou a Lei 8.072 que trata de crimes hediondos, esta passou a tratar de forma diferenciada alguns crimes considerados de maior gravidade. A referida Lei passou a viger em 25 de julho de 1990, e sofreu alterações no seu 1º artigo, devido à ocorrência em 1992 de um polêmico homicídio qualificado. A partir

FURTO 1) Qual o conceito de furto? R. É uma figura de crime na qual esta previsto no Art. 155 do CP, na qual consiste na subtração de coisa alheia móvel para se ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. Não há violência ou grave ameaça no furto. 2) Quais são as modalidades do crime de furto, nos termos do Código Penal? R. Majorante, Furto de energia elétrica e Furto Qualificado. 3) O bem imóvel pode ser objeto de furto, a teor do código penal? R. Não pois conforme…

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais

CONHECIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DEFINA OS SEGUINTES CRIMES Crime doloso Crime culposo Diferencie dolo eventual de culpa consciente O que é previsibilidade? Quais as espécies de crimes qualificados pelo resultado? Crime preterdolosos Crime formal Crime material Crime de mera conduta Crime de dano Crime de perigo Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria Qual a diferença entre os crimes próprios e os crimes de mão própria? Crimes omissivos Crimes…

DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Código Penal brasileiro classificou os delitos de acordo com a objetividade jurídica tutelada, distribuindo-os em onze títulos que, por sua vez, estão divididos em capítulos, sendo alguns destes subdivididos em seções. A objetividade jurídica compreende o bem ou interesse tutelado pela lei penal, que o crime ofende ou põe em perigo. Entende-se por “bem” tudo aquilo que pode satisfazer uma…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da.... Vara Criminal de João Monlevade Processo xxxxxxx João Paulo da Cunha, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos…

(cerebral). classificado como um crime simples, pois no possui restries, ou seja, qualquer pessoa pode execut-lo, diferentemente de infanticdio, que tambm ser citado. Existem cinco tipos de homicdio, tais chamados simples, privilegiado, qualificado, doloso e culposo, conforme escrito nos artigos 18, 121 e 123, do Cdigo Penal. Homicdio Simples No homicdio simples a pessoa tem como objetivo de matar algum, sendo assim, no se classifica entre privilegiado nem como qualificado. Neste delito…

DIREITO PENAL IV Título- LEI N.8072/1990. CRIMES HEDIONDOS II Número de Semana de Aula- 7 Edênia Karam- 201202311733 Questão 1 Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?. Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm 05 de maio de 2013 | 14h 31 SÃO PAULO - Um homem de