Crime Organizado No Brasil

a respeito da tipificação do termo ‘milícia privada’ como crime, trazendo a lume a questão da inaplicabilidade concreta do Art.288-A do Código Penal em razão da falta de definição legal dos elementos do tipo. A pesquisa mostra que as milícias não são verdadeiramente o que dizem, como também não perfilam qualquer tipo de mandato legítimo. Pelo contrário, devem ser encaradas como uma forma específica de crime organizado. MILÍCIAS NO BRASIL Em conformidade ao texto da CPI das…

pelos chefes do crime organizado (que não encontraram dificuldade para fazê-lo, mesmo estando presos) traz à tona, novamente, a falência do Estado enquanto protetor de seus cidadãos e mantenedor da ordem. E esta situação se agrava na medida em que as causas dessa falência não são combatidas. Dentre elas, destaca-se a “justiça” de nosso país, que corrompe-se constantemente em favor daqueles que podem comprá-la, deixando-os impunes, independentemente da gravidade de seus crimes, e que…

FRANCISCO YUKIO HAYASHI MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Florianópolis 2013 FRANCISCO YUKIO HAYASHI MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto Florianópolis 2013 Àqueles que foram meu bordão e meu báculo ao longo dessa etapa que se encerra:…

Intervenção federal no Estado do Espírito Santo Nos últimos tempos a infiltração do crime organizado no Estado do Espírito Santo assumiu contornos assustadores. Um levantamento das Nações Unidas demonstrou que o Estado estava entre os três com maiores taxas de assassinatos. No ano 2000 foram registrados 46,7 homicídios por grupos de 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 27 assassinatos por grupos de 100 mil habitantes. Nesse contexto, a intervenção federal é definida como…

.......................................... Trafico Internacional de armas........................................................ Introdução Uma análise crítica sobre a evolução por quem tem passado o crime, de organizado para globalizado, com suas ligações com outras atividades ilícitas, quais sejam, entre outras, o contrabando, o lenocínio, a intercomunicação com sociedades criminosas ramificadas em países diversos. Sugere a criação de um tipo…

governamental não são suficientes para coibir a pirataria, uma vez que o principal vilão desse crime é a sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Pirataria, downloads, crime, conscientização, sociedade. Belém – Pará 2011 1. Introdução A pirataria (crime organizado) se tornou realidade mundial. Dentre as mais variadas modalidades, são nos…

Primeiro Comando da Capital - PCC in Sergipe, as well to see the actual practices of integration between the military and civil police of Sergipe and the Sergipe's Prison System Department (DESIPE), which were created to combat the advance of organized crime in the state of Sergipe. To do so, it was conducted an empirical research to achieve the answers to the theme, bringing on the methods of exploratory research through literature surveys, and especially in interviews with officials…

ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do…

Articular sobre tráfico de pessoas, no Brasil e no mundo, é buscar como referencial legal o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, também conhecido como o Protocolo de Palermo. A Convenção foi recepcionada pela Resolução nº 55/25 da Assembléia Geral das Nações Unidas no ano de 2000. Sendo colocada para assinaturas numa conferência de…

de drogas, armas ou de pessoas, utilizando o sistema financeiro para transformar o dinheiro ilícito em dinheiro limpo, alimentando o crime organizado. A lavagem de dinheiro é um crime que vem tomando proporções assustadoras em nosso país. A exposição da gravidade desse problema que se avoluma dia a dia põe em cheque as autoridades policiais não só do Brasil, mas de outros países também. Cony (2001) contou-nos em sua coluna a história do irmão de Ali-Babá, chamado Cassim: